A AGU suspendeu por 30 dias o procurador federal Danilo Martins, acusado de supostas irregularidades durante o exercício do cargo de procurador-chefe da Previc, do qual foi dispensado no final de 2023.

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Martins foi investigado pela prática de atos de conflito de interesse e de improbidade, uso do cargo para benefício próprio, atuação em processo administrativo no qual estaria impedido e, ainda, o exercício da função de árbitro em disputas privadas. Em paralelo, ele chefiava a instituição responsável pela fiscalização e supervisão de todos os fundos de pensão do país.

A medida tomada pela AGU foi publicada do Diário Oficial da União de hoje. Segundo o documento, assinado por Flávio Roman, substituto de Jorge Messias, a decisão se fundamenta em dispositivos da lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Antes de ser dispensado do cargo na Previc, Martins havia sido afastado cautelarmente por 60 dias e teve equipamentos funcionais apreendidos. Na ocasião, a AGU abriu um processo disciplinar para investigá-lo. Em reação, o procurador recorreu à Justiça Federal, que reconheceu que a investigação da AGU aponta fatos que ele supostamente estaria se valendo do cargo de procurador-chefe da Previc “em prol de entes privados”.

https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/agu-suspende-ex-procurador-chefe-da-previc-investigado-por-conflito-de-interesses-e-improbidade.ghtml