Projeto cria um prazo de tolerância de até três anos para que o fundo de pensão solucione os problemas e volte a operar na meta, sem necessidade de cobrança extra aos participantes

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos sistemas fechados de aposentadoria, propôs ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) mudança no modelo atual de cálculo de resultados para implantar ou não planos de equacionamento de déficit e decidir destinação de superávit. A proposta recomenda ainda que a soma da contribuição normal e extraordinária seja de até 35% do salário ou do benefício previdenciário.

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O projeto cria um prazo de tolerância de até três anos para que o fundo de pensão solucione os problemas e volte a operar na meta, sem necessidade de cobrança extra aos participantes. A ideia é dar tempo para a fundação acomodar variações temporárias no índice de solvência causadas por vários fatores, entre eles a conjuntura econômica.

A proposta estipula intervalos de tolerância de 25%, para mais e para menos, em relação à meta de solvência, que será de 100% num período de transição de até oito anos. O índice de solvência, usado em outros países, mede a capacidade do plano de honrar seus compromissos ao longo do tempo e aparece na proposta como principal indicador para avaliar a necessidade de equacionamento de déficit ou distribuição de superávit.

O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, afirma que a mudança dará mais equilíbrio ao sistema ao evitar impacto aos participantes por contribuições extraordinárias eventualmente sem justificativa técnica. ‘Observa-se, com frequência, a ocorrência de déficits conjunturais e não estruturais – o que poderia tornar a cobrança extra desnecessária”, disse.

As discussões duraram 15 meses na autarquia e no âmbito da Comissão Nacional de Atuária (CNA), órgão técnico composto por Previc, SRPC/MPS, Anapar, Abrapp, APEP, IBA e representantes de três universidades federais.

A proposta poderá ser submetida a consulta pública, conforme decisão do CNPC.

https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/10/22/previc-propoe-limite-de-35percent-para-soma-de-descontos-a-participantes-de-fundos-de-pensao-para-cobrir-deficits.ghtml