Incentivos fiscais bem calibrados são investimentos de longo prazo no equilíbrio previdenciário
O Brasil vive um paradoxo previdenciário: ao mesmo tempo que enfrenta o envelhecimento acelerado da população e crescentes desafios no financiamento da seguridade social, tem um dos sistemas de previdênciacomplementar fechada mais sofisticados do mundo – mas ainda subaproveitado em seu potencial de cobertura.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Em vez de fomentar esse instrumento essencial de poupança de longo prazo, capaz de aliviar pressões futuras sobre o regime público e fortalecer o mercado de capitais, a política fiscal muitas vezes trata os incentivos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) como mera renúncia de arrecadação. É tempo de revisar essa abordagem.
Diversas economias desenvolvidas tratam os incentivos fiscais à previdência privada como investimentos estruturantes de longo prazo. Nos EUA, por exemplo, planos como o 401(k) oferecem deduções fiscais a participantes e empregadores, com benefícios tributários também às entidades gestoras – frequentemente sem fins lucrativos.
No Reino Unido e no Canadá, mecanismos semelhantes estimulam empresas a oferecer planos ocupacionais e garantem diferimento fiscal aos participantes.
A Austrália, referência global no assunto, vai além: com o Superannuation Guarantee, adota contribuições obrigatórias dos empregadores, tributadas de forma concessional e com incentivos estáveis, garantindo previsibilidade ao sistema.
No Brasil, embora já existam deduções no Imposto de Renda para participantes de planos PGBL e benefícios fiscais aos patrocinadores, há espaço evidente para aperfeiçoar essa política. A extensão e a estabilidade dos incentivos, bem como o fortalecimento da percepção pública sobre seu papel social, são cruciais. Além disso, é necessário diferenciar os benefícios destinados a fins de poupança previdenciária daqueles voltados ao consumo imediato.
A Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep) defende que as renúncias fiscais voltadas à previdência privada fechada sejam tratadas como instrumentos legítimos de política pública. Mais do que reduzir carga tributária, elas potencializam a formação de poupança interna, promovem justiça intergeracional e ampliam a cobertura previdenciária de milhões de trabalhadores no setor privado.
Ampliar esse debate é um passo urgente. O fomento ao setor exige visão estratégica, alinhada às melhores práticas internacionais e coragem para reconhecer que o futuro da previdência começa com as decisões que tomamos hoje.
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