Ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de João Vaccari Neto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de João Vaccari Neto e declarou a nulidade de todos os atos praticados contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é desta quinta-feira, e anula todos os atos contra Vaccari Neto, inclusive na fase pré-processual.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Toffoli acolheu um pedido de extensão feito pela defesa de Vaccari Neto, que foi tesoureiro do PT, de uma decisão que já havia declarado a nulidade dos atos contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que atuou em campanhas do PT. Vaccari e Gonçalves foram alvo da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato.
Vaccari foi alvo de sete condenações, mas a maior parte delas já havia sido anulada por decisões da Justiça. Em sua petição, ele argumentou que, assim como no caso de Gonçalves, foram reveladas conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que demonstravam “afronta[s] [a] garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”. Segundo a defesa, essas conversas se referiam especificamente a processos dos quais ele era parte.
Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli observou que Vaccari Neto foi corréu de Guilherme de Salles Gonçalves em uma ação penal. Ele concluiu que existia uma “identidade de situações jurídicas” entre os dois e que a decisão anterior havia reconhecido a existência de “conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público”.
O ministro reforçou sua decisão citando trechos que revelam que “Procurador e Magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente”.
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