A Resolução CNPC nº 32, de 4 de dezembro de 2019, é uma norma importante para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), popularmente conhecidas como fundos de pensão.

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

Em resumo didático, essa resolução visa aumentar a transparência e a qualidade das informações que as EFPC devem fornecer aos seus participantes e assistidos (aposentados e pensionistas).
Veja os pontos chave de forma simplificada:

* Comunicação Clara e Acessível: As EFPC devem usar uma linguagem fácil de entender, com recursos visuais como infográficos e tabelas, para que os participantes compreendam melhor seus planos de benefícios.

* Prioridade Digital: A divulgação de informações deve ser feita, preferencialmente, em plataformas digitais, como o site da EFPC. Isso facilita o acesso e a atualização constante.

* Informações Ativas: As EFPC precisam disponibilizar proativamente uma série de informações em seus sites, sem que o participante precise solicitá-las. Isso inclui:

* Regulamentos e Estatutos: Documentos que explicam as regras do plano e da própria entidade.

* Extrato Individual: Informações sobre a situação do participante, como saldo, contribuições e projeções.

* Simulador de Benefícios: Uma ferramenta online que permite ao participante simular o valor futuro de seu benefício, especialmente em planos de contribuição definida e variável.

* Informações Financeiras: Detalhes sobre os investimentos do fundo, demonstrativos financeiros e relatórios de auditoria.

* Atas de Reuniões: Resumos das atas dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para que os participantes saibam o que está sendo discutido e decidido.

* Proteção de Dados: A resolução reforça a necessidade de proteger os dados pessoais dos participantes, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

* Obrigações para o site: O site da EFPC deve ter uma área pública com informações gerais e uma área restrita para cada participante, com seus dados individuais.

* Relatório Anual de Informações (RAI): Um documento importante que deve ser disponibilizado, contendo informações gerais e relevantes sobre o funcionamento da EFPC e a situação de cada plano de benefícios.

Em essência, a Resolução CNPC nº 32 busca empoderar os participantes, dando-lhes mais acesso e clareza sobre seus investimentos e benefícios de previdência complementar, promovendo assim uma maior governança e confiança no setor.

Link da Resolução CNPC nº 32:
Você pode encontrar a resolução completa e em sua versão original no site do LegisWeb:

* Resolução CNPC Nº 32 DE 04/12/2019: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=389054

É sempre recomendável consultar a versão oficial para detalhes e atualizações.