A Resolução CNPC nº 32

A Resolução CNPC nº 32, de 4 de dezembro de 2019, é uma norma importante para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), popularmente conhecidas como fundos de pensão.

Em resumo didático, essa resolução visa aumentar a transparência e a qualidade das informações que as EFPC devem fornecer aos seus participantes e assistidos (aposentados e pensionistas).
Veja os pontos chave de forma simplificada:

* Comunicação Clara e Acessível: As EFPC devem usar uma linguagem fácil de entender, com recursos visuais como infográficos e tabelas, para que os participantes compreendam melhor seus planos de benefícios.

* Prioridade Digital: A divulgação de informações deve ser feita, preferencialmente, em plataformas digitais, como o site da EFPC. Isso facilita o acesso e a atualização constante.

* Informações Ativas: As EFPC precisam disponibilizar proativamente uma série de informações em seus sites, sem que o participante precise solicitá-las. Isso inclui:

* Regulamentos e Estatutos: Documentos que explicam as regras do plano e da própria entidade.

* Extrato Individual: Informações sobre a situação do participante, como saldo, contribuições e projeções.

* Simulador de Benefícios: Uma ferramenta online que permite ao participante simular o valor futuro de seu benefício, especialmente em planos de contribuição definida e variável.

* Informações Financeiras: Detalhes sobre os investimentos do fundo, demonstrativos financeiros e relatórios de auditoria.

* Atas de Reuniões: Resumos das atas dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para que os participantes saibam o que está sendo discutido e decidido.

* Proteção de Dados: A resolução reforça a necessidade de proteger os dados pessoais dos participantes, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

* Obrigações para o site: O site da EFPC deve ter uma área pública com informações gerais e uma área restrita para cada participante, com seus dados individuais.

* Relatório Anual de Informações (RAI): Um documento importante que deve ser disponibilizado, contendo informações gerais e relevantes sobre o funcionamento da EFPC e a situação de cada plano de benefícios.

Em essência, a Resolução CNPC nº 32 busca empoderar os participantes, dando-lhes mais acesso e clareza sobre seus investimentos e benefícios de previdência complementar, promovendo assim uma maior governança e confiança no setor.

Link da Resolução CNPC nº 32:
Você pode encontrar a resolução completa e em sua versão original no site do LegisWeb:

* Resolução CNPC Nº 32 DE 04/12/2019: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=389054

É sempre recomendável consultar a versão oficial para detalhes e atualizações.