Resultado do “equilíbrio técnico” não significa prejuízo, mas chama a atenção para a gestão dos investimentos da fundação de previdência complementar, que está na mira do TCU
O resultado não pode ser equiparado a prejuízo, nem significa que os fundos administrados pela fundação ficaram sem recursos para fazer o pagamento de aposentadorias e pensões, mas se dá enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz uma auditoria na gestão da fundação.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O rombo ocorreu no resultado do “equilíbrio técnico”, cálculo que leva em conta estimativas de gastos futuros com as aposentadorias e pensões, além do valor e do retorno dos investimentos.
A conta pode ser feita tanto numa ótica anual quanto considerando o desempenho de todos os investimentos, acumulado ao longo do tempo. Por essa segunda ótica, o défícit acumulado no encerramento de 2024 ficou em R$ 3,2 bilhões, ante um superávit acumulado de R$ 14,5 bilhões em dezembro de 2023.
A diretoria da Previ chamou o ano passado de “desafiador”, referindo-se ao cenário de investimentos, especialmente na Bolsa. Mas ressaltou que um cenário mais positivo já no início deste ano levou o resultado isolado de janeiro a um superávit de R$ 1,3 bilhão.
Equacionamento após 3 anos
Embora o resultado do equilíbrio técnico não signifique prejuízo no presente, ele é acompanhado com lupa pela Previc, órgão regulador do setor de previdência complementar.
Pelas regras vigentes, depois de três anos seguidos de determinado nível de déficit — que varia conforme a contabilidade de cada plano de previdência —, o administrador do fundo de pensão é obrigado a apresentar um “plano de equacionamento”.
No caso do Plano 1 da Previ o nível de déficit acumulado que enseja o plano de equacionamento é de R$ 18,8 bilhões.
Frequentemente, esses planos implicam cortes de benefícios ou cobranças adicionais dos participantes e empresas patrocinadoras, com efeitos imediatos.
Com problemas de má gestão e ingerência político-partidária, as fundações de previdência das empresas estatais têm um histórico de planos de equacionamento, embora a Previ seja, geralmente, citada como exemplo de boa governança.
Em 2016, a Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF), apontou perdas de ao menos R$ 8 bilhões com supostas irregularidades nas fundações das estatais, em muitos casos relacionadas com a Operação Lava-Jato. A investigação foi encerrada em 2020 sem conclusão, após denúncias de abuso de autoridade, mas gerou ações em curso na Justiça Federal.
Má gestão é ilação, diz Previ
Mais recentemente, o resultado da Previ serviu de argumento para a fundação do BB entrar na mira do TCU. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator de um processo sobre a governança da fundação no órgão de controle, citou o déficit para cobrar urgência numa auditoria sobre as contas da entidade.
A Previ tem rebatido os argumentos de Alencar. Após uma manifestação do ministro em sessão do plenário do TCU em fevereiro, a fundação dos funcionários do BB negou desequilíbrios em seus fundos e repudiou o que chamou de “ilações de falhas na gestão”.
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