Abrapp afirma que a determinação está levando volatilidade às carteiras e insegurança aos participantes
A obrigatoriedade de atualização diária pelo valor de mercado dos títulos em carteira dos fundos de pensão está levando a uma migração para papéis de curto prazo, segundo o presidente da Petros, Henrique Jäger. “Fazemos isso para reduzir o risco de nossa carteira, mas, caso não houvesse essa restrição, poderíamos marcar ‘na curva’ [correção pela taxa contratada até o vencimento, o que resulta em uma linha contínua de rendimento] e, com isso, comprar títulos públicos de longo prazo, casados com as nossas necessidades de pagamento”, explicou.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A obrigatoriedade da atualização foi adotada em 2020 pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O procedimento é conhecido como “marcação a mercado” e, com ele, há flutuação por influência de condições de mercado e o valor dos papéis pode cair ou subir. Nos fundos de investimento comuns, isso ajuda o cotista a ter ideia precisa do valor real da aplicação. No entanto, os fundos de pensão argumentam que têm um perfil diferente, de longo prazo, e dificilmente resgatam o título antes do vencimento. Portanto, raramente estão sujeitos às oscilações de mercado.
Neste ano, por exemplo, segundo dados da Petros, o título do Tesouro com vencimento em 2045 (NTN-B 2045) rendeu 7,7% com a marcação na curva até setembro. Na marcação a mercado, porém, a rentabilidade ficou negativa em 3,1%. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) afirma que a determinação está levando volatilidade às carteiras e insegurança aos participantes.
De acordo com o último Relatório Gerencial de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, referente ao segundo trimestre de 2024, as entidades abertas respondem por cerca de 95% das operações de resgate, ou seja, de retirada do capital investido nos planos de previdência. Na outra ponta, as entidades fechadas respondem por 95% dos benefícios pagos a aposentados, ou seja, renda de longo prazo.
A Petros afirma que os títulos públicos representam pouco mais da metade de seus ativos totais, que somam cerca de R$ 134 bilhões. A marcação a mercado é obrigatória nos planos de contribuição definida e variável. Os de benefício definido (BD) podem usar a marcação na curva. Na Petros, a fatia de papéis do Tesouro nos planos BD chega a 73%.
Já no plano de contribuição definida PP-3 da Petros, por exemplo, que também está em fase de pagamento de benefícios, a instituição informa que a carteira de renda fixa está concentrada em fundos e em ativos de curto prazo, cuja volatilidade é menor, para sofrer menos com a marcação a mercado. O fundo de pensão da PetrobrasCotação de Petrobrasargumenta que essa diferença na estratégia tem afetado a rentabilidade e pode ter impacto negativo no resultado anual do plano.
“Impor a marcação de títulos a mercado é ruim tanto para as fundações quanto para o governo, que vê uma parcela significativa e crescente dos recursos dos fundos de pensão sendo aplicados em títulos públicos de curto prazo. Para mudar, basta uma nova resolução do CNPC”, diz Jäger. A Abrapp informou que negocia com os ministérios da Previdência e da Fazenda o fim da obrigatoriedade.
Pesquisa apresentada nesta quarta-feira no 45º Congresso Brasileiro da Previdência Privada, promovido pela Abrapp, em São Paulo, mostrou que a macroeconomia e os juros são os dois maiores riscos hoje na visão das entidades fechadas de previdência complementar. Em terceiro lugar vem regulamentação, seguida de desempenho dos investimentos e risco cibernético.
A surpresa da pesquisa, que está em sua quarta edição, foi a baixa importância dada às mudanças climáticas, na 23ª posição. No ranking, a questão ASGI (responsabilidade ambiental, social, de governança e de integridade) aparece na 24ª posição, a penúltima, acima apenas do risco de fraude (25º).
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