Proposta para o Portus foi aprovada em assembleia; mais de 8 mil participantes devem ser pagos
Aposentados e pensionistas beneficiários do Portus-Instituto de Seguridade Social aprovaram por unanimidade a proposta apresentada nesta segunda-feira (2) em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), em Santos. As medidas abrangem a retomada dos pagamentos do abono anual (13º) e do pecúlio por morte, reajustes anuais e redução da contribuição extraordinária. A previsão é de que os benefícios devidos comecem a ser pagos daqui a 50 dias. O acordo representará a injeção de R$ 1,15 bilhão pelas patrocinadoras (companhias docas).
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Conforme o acordo firmado, os benefícios terão um reajuste de 12,81% retroativo a abril deste ano e recomposição pela inflação de 2024 a partir de janeiro de 2025. Além disso, a contribuição extraordinária será reduzida dos atuais 18,47% para 13,93%. Com isso, o desconto mensal do beneficiário passará a ser de 23,93%, contando com os 10% da contribuição normal. O adicional foi criado com o objetivo de reequilibrar as finanças do Portus.
Quanto ao abono anual, que os participantes do Portus chamam de 13º, serão executados os pagamentos de 2020 e de 2024. Os benefícios referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 já foram pagos.
“Essas melhorias são o que é possível avançar com a proposta efetuada”, comemorou o advogado Cleiton Leal Dias Júnior, que representa sindicatos e a Associação dos Participantes do Portus (APP Santos). “A proposta consiste num plano de reestruturação do Portus com recursos das patrocinadoras. Com isso, o Portus passa a ter vida longa”.
Aporte
Segundo a Autoridade Portuária de Santos (APS), uma das patrocinadoras, o acordo implicará num aporte estimado de R$ 1,15 bilhão. Além dos benefícios já mencionados, será permitida ainda a instituição do empréstimo consignado para os associados.
“O Portus ficou deficitário nos anos 2000. São mais de 24 anos de discussão e o Porto de Santos (APS) liderou esse movimento. Mais de 8 mil aposentados e pensionistas serão valorizados. (Indiretamente), 40 mil pessoas serão beneficiadas com esse acordo. Mais de R$ 1 bilhão serão investidos em toda a economia portuária”, declarou o presidente da APS, Anderson Pomini.
Segundo a APS, assembleias serão feitas nos demais portos para a aprovação. A proposta também precisa da chancela do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e seguirá os trâmites nos órgãos federais que são a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Por fim, deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pagamentos
“Acredito que os pagamentos comecem a ser feitos dentro de 50 dias”, afirmou o assistente do Portus, Sócrates Chaves, que compõe o grupo técnico que elaborou a proposta e é cotado para assumir a presidência do instituto a partir de janeiro de 2025, após o possível encerramento do regime de intervenção do Governo Federal. Chaves participou da assembleia juntamente com o interventor atual, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, que não falou com a imprensa.
O fundo de pensão suplementar é utilizado por funcionários de companhias docas e possui 8.051 beneficiários entre aposentados e pensionistas em todo o País, sendo 3.949 somente na APS (antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, Codesp), ou seja, 49,05% do total.
Os demais beneficiários estão distribuídos entre a VPorts Autoridade Portuária, antiga Companhia Docas do Espírito Santo (592); Companhia Docas do Rio de Janeiro (1.417); Companhia Docas do Pará (324); Companhia Docas do Estado da Bahia (574); além de 1.195 participantes do Plano de Benefícios Previdenciários do Portus (PBP1) em outros estados.
O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, avaliou que o acordo é importante para todos os participantes recuperarem as suas perdas. “Eu acredito que os pagamentos saiam entre outubro e novembro”.
O imbróglio envolvendo o Portus reúne uma série de ações judiciais, entre as que já transitaram em julgado, ou seja, que já foram encerradas e das quais não cabe mais recurso, e outras em curso.
Os valores devidos podem chegar a R$ 8 bilhões. Entre as ações, há duas propostas pelo Portus contra a APS, que tramitam na 8ª e na 23ª Varas Federais, em fase de perícia. Já as ações em execução de sentença envolvem aproximadamente R$ 5 bilhões. Entre essas não está incluída a da Portobras, cuja sentença favorável ao Portus refere-se ao pagamento de R$ 1,2 bilhão.
O advogado dos trabalhadores, Cleiton Leal Júnior, está confiante na conclusão da ação da Portobras. “Se a sentença for favorável ao Portus, essa ação tem potencial de injetar no plano mais de R$ 1 bilhão. Então, há uma perspectiva de o plano ficar superavitário lá na frente e até melhorar a renda das pessoas”, observou.
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