Uma delas, anunciada pelo presidente em reunião com os presidentes dos fundos de pensão na semana passada, envolve mudar a regulação dessas entidades para que Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios) possam injetar dinheiro nas obras do PAC.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Juntos, esses fundos têm mais de R$ 500 bilhões para investir. Mas deixaram de poder aplicar em empreendimentos imobiliários e de infraestrutura, focos de escândalos que provocaram rombo estimado em R$ 50 bilhões com investimentos movidos a propina durante os governos Lula e Dilma Rousseff.
Para poder usar esse dinheiro, Lula pretende aprovar na Secretaria de Previdência Complementar uma autorização para que eles voltem a comprar títulos imobiliários e de infraestrutura.
O governo Lula em imagens
Só que os gestores dos fundos já avisaram que só aceitam o novo modelo se ele derrubar também o decreto presidencial que pune os responsáveis por “erros de gestão”, com inabilitação de até dez anos e multa de até R$ 1 milhão.
Segundo esses dirigentes, manter as sanções seria a “criminalização” do setor. Curioso como esse termo, “criminalização”, tem sido usado ultimamente como sinônimo de injustiça contra pessoas que… cometeram crimes.
Os funcionários e pensionistas da Caixa, da Petrobras e dos Correios que pagam taxas extras ou sofrem descontos mensais no contracheque dificilmente encontrariam termo melhor que crime para descrever as negociatas praticadas com a poupança que eles fizeram durante uma vida para poder se aposentar com tranquilidade.
Foi à custa de propina que Joesley e Wesley Batista confessaram ter obtido mais de R$ 500 milhões de Funcef e Petros para financiar a fusão de empresas de celulose e um fundo de investimento em florestas de eucalipto.
Foi assim, também, que Marcelo Odebrecht contou à Justiça ter convencido a Previ a comprar dois prédios de R$ 800 milhões em São Paulo. O mesmo modus operandi deu origem à Sete Brasil, que só da Petros levou R$ 1,7 bilhão e afundou sem ter entregado os navios-sonda prometidos.
A solução do governo Lula para diminuir a resistência ao uso dos fundos é usar o caixa das empresas para ajudar a cobrir o rombo. Os Correios já se comprometeram a colocar R$ 7,6 bilhões no Postalis. Mas o buraco é de R$ 15 bi, portanto ainda sobrará metade para funcionários e aposentados pagarem.
Na Petrobras, discute-se aporte parecido, além do fechamento de um acordo para pagar cerca de R$ 1 bilhão de compensação à massa falida da Sete Brasil — como se a petroleira, em vez de vítima, fosse culpada pelo prejuízo.
Na cúpula da companhia, não é segredo que um dos maiores interessados nesse acordo é João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente do Sindicato dos Bancários. Com a volta de Lula ao poder, ele retomou a influência que tinha no passado, inclusive sobre os fundos de pensão.
É justamente na seara de Vaccari que o governo acaba de aprovar outra inovação com cheiro de naftalina. Esta permite aos sindicatos receber parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, para usar em projetos de qualificação e oferta de emprego.
Como se não bastasse, deputados e senadores também poderão destinar emendas para projetos com o dinheiro do fundo — inclusive os administrados pelos sindicatos.
O objetivo é socorrer entidades que mergulharam na penúria depois que a reforma trabalhista extinguiu o imposto sindical obrigatório. O fundo, que tem R$ 107 bilhões para aplicar em projetos de emprego e qualificação, é fonte de escândalos desde bem antes da era petista.
Não consta, porém, que tenha havido algum aperto nos controles sobre a gestão do dinheiro que agora será usado por deputados e sindicalistas.
A agenda ultrapassada de que Lula faz tanta questão já tirou o PT do poder nos anos 2010 e continua a pesar sobre o partido (e a esquerda em geral).
Por isso mesmo, em tempos de Marçais e de emergência ambiental, conviria buscar novas formas de impulsionar o desenvolvimento e gerir os recursos públicos. Mas, pelo jeito, não existe no entorno de Lula criatividade ou habilidade para enfrentar os problemas do presente sem depender da volta ao passado.
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