O investimento em infraestrutura por meio dos fundos de pensão é encarado como uma alternativa à restrição orçamentária do governo federal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acelerar a tramitação de uma proposta para permitir que os fundos de pensão das empresas estatais invistam em obras de infraestrutura, principalmente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi primeiramente divulgada pelo jornal “O Globo”.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Para especialistas, o assunto é controverso porque trouxe perdas pesadas para as fundações no passado recente. “Fundos de pensão das estatais são feitos para capitalizar poupança dos empregados e pagar aposentadorias e pensões dos participantes. Não é fonte de recurso barato para projetos que o governo queira apoiar. Se os projetos forem bons, eles conseguem financiamento privado, não sendo necessário induzir os fundos das estatais a participar. O histórico recente de participação dos fundos estatais em iniciativas apoiadas pelo governo é trágico”, disse o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper.
O tema foi tratado na manhã desta quarta em reunião no Palácio do Planalto que envolveu o presidente Lula, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e membros da Petros (dos funcionários da PetrobrasCotação de Petrobras), da Previ (Banco do BrasilCotação de Banco do Brasil), da Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios).
O encontro ocorreu na esteira de problemas registrados pelo Postalis. No ano passado, a estatal precisou desembolsar R$ 2 bilhões para avançar com o plano de equacionamento do fundo. Nesta semana, o jornal “O Estado de S. Paulo” informou que a empresa firmou um contrato para transferir R$ 7,6 bilhões para cobrir metade do déficit do Postalis.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pleiteia há algum tempo a ampliação do cardápio dos fundos para permitir aplicações em debêntures de infraestrutura, crédito de descarbonização (CBIO), ativos de crédito de carbono, fundos de investimentos em cadeias agroindustriais (Fiagro), entre outros produtos.
O investimento em infraestrutura por meio dos fundos de pensão é encarado como uma alternativa à restrição orçamentária do governo federal. Desde o início do ano, o órgão trabalha em uma proposta para implementar essa mudança, a qual já foi submetida ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério da Fazenda. Na avaliação de fontes que participam dessa elaboração, a reunião convocada pelo presidente Lula pode acelerar esse processo.
Procurado pelo Valor, o diretor- presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas Antonio de Biagi, frisou que não foi comunicado oficialmente sobre o teor da reunião, mas disse que o posicionamento da entidade sobre o uso das reservas das fundações se baseia em critérios técnicos.
“Nossa obrigação é garantir a solvência do fundo, com liquidez e rentabilidade que garantam os benefícios aos participantes. O investimento ser uma necessidade do governo não faz parte dos critérios. Veremos uma emissão como alternativa de alocação se ela oferecer boas condições de segurança e pagar uma taxa acima dos títulos públicos.”
Já para Geraldo Affonso Ferreira, especialista em governança e conselheiro independente de empresas, qualquer tipo de tentativa de interferência na alocação dos fundos de pensão de estatais é “um péssimo exemplo para o nosso país.”
“Investimentos que focam em agendas políticas são inconcebíveis. São um grande retrocesso cujos resultados já conhecemos e seus cotistas já sofreram muito no bolso”, disse ele.
Ferreira explica que o estatuto de Previ, Funcef, Postalis e Petros define que os deveres dos administradores são voltados à proteção e promoção dos interesses dos participantes e beneficiários. “Esses deveres são fundamentais para garantir que o fundo de pensão seja gerido de forma responsável, protegendo os interesses dos participantes e assegurando a sustentabilidade a longo prazo. Qualquer violação desses deveres pode resultar em sanções tanto para o fundo quanto para os administradores envolvidos.”
A Previc quer acabar com a vedação à compra direta de imóveis pelas entidades e ajustar os limites para investimentos em fundos de investimento em participações (FIP). Essas mudanças, no entanto, dependem de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em maio de 2018, o CMN proibiu que os fundos de pensão fechados aplicassem diretamente na compra de empreendimentos. Os investimentos em imóveis só poderiam ser feitos por meio de fundos de investimentos imobiliários, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Na ocasião, também foi reduzido — de 20% para 15% — o limite para aplicação em fundos de investimento em participações (FIP).
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