Criação do modelo “twin peaks” de regulação dos mercados no Brasil vem sendo estudada no Ministério da Fazenda
Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc — Foto: Andrea Rego Barros – Divulgação/Epinne-EPB
Diretores de organizações de previdência privada e complementar questionaram nesta quinta-feira (25) a proposta que vem sendo estudada no Ministério da Fazenda sobre a criação do modelo “twin peaks” de regulação dos mercados no Brasil. As declarações ocorreram na abertura do Encontro dos Profissionais de Investimentos e Previdência dos Fundos de Pensão do Norte e Nordeste (Epinne-EPB), em Recife (PE).
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“Estão falando em fechar a Previc, mas eu nunca vi proposta [concreta]. Até porque, se juntarem os reguladores, nosso setor vai ser despriorizado. Precisamos nos unir e defender o nosso setor”, afirmou Ricardo Pena, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A proposta de um “super-regulador”, antecipada pelo Valor na semana passada, ainda não foi formalizada pelo governo. O modelo se inspira no padrão usado em países como Reino Unido, Austrália e Holanda.
A ideia é que o Banco Central (BC) concentre as atividades de regulação e supervisão prudencial do mercado financeiro e de capitais, além da política monetária, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)ficaria encarregada da regulação e supervisão de condutas dos mercados.
Antes disso, o BC incorporaria as atribuições da Previc e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A reforma, que estaria em estágios preliminares de análise, vem na esteira da proposta de emenda à constituição (PEC) que tenta garantir autonomia financeira ao BC e seria implementada via lei complementar.
Ao Valor, Pena afirmou que, até agora, ninguém chamou a Previc para conversar sobre o tema. Para ele, não há dúvidas de que, em uma possível incorporação pelo BC, o segmento previdenciário ficaria em segundo plano.
“Essa experiência aconteceu na Receita Federal, quando assumiu a parte da previdência. Ela despriorizou e focou só na tributação, você canaliza esforços para outra área, é questão de escala e procedimento”, disse.
Ele também ponderou que esse tipo de reforma não é simples. “Até tem esse debate de talvez haver um sombreamento regulatório, pontos de intersecção. Mas no Reino Unido, por exemplo, há a ‘Previc’. Tem o FSA, que fiscaliza a conduta, mas tem o The Pensions Regulator, que fiscaliza o que seriam as nossas entidades”, destacou Pena.
O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel Barros, enfatizou no primeiro painel do evento que BC, Susep, CVM e Previc são órgãos diferentes e com distintas atribuições.
“Se vamos tratar a previdência complementar como um simples instituto do sistema financeiro, vamos ser relegados ao segundo plano. Precisamos estar vigilantes”, afirmou Barros.
Também no evento, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas Biagi, falou ao Valor que a entidade não é crítica, mas que o assunto precisa ser alvo de um amplo debate.
“Nós não somos críticos, não vimos nada formalizado. Primeiro nós gostaríamos de conhecer o projeto para poder opinar, até porque deve ser discutido a nível de Ministério da Previdência, da Fazenda, da Casa Civil. O que temos lido são alguns ‘insights’, sem nem ter o nome do responsável que falou. Não é um modelo republicano”, disse.
Biagi ainda destacou a relevância da Previc como um órgão especializado. “A nossa preocupação é que um segmento tão importante para a sociedade tenha um tratamento secundário. Trabalhamos para a sua criação e entendemos que, para a nação, esse órgão é importante e positivo.”
O presidente da Abrapp observou que, durante o processo de criação da Previc, houve o cuidado para a criação da Taxa de Fiscalização e Controle (Tafic), que são os próprios planos que pagam. “Não oneramos a sociedade em nada.”
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