O juíz substituto da 8ª Vara Cível de Brasília, Márcio de França Moreira, indeferiu a petição do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que buscava anular a nomeação de Alcinei Cardoso Rodrigues para o cargo de diretor-superintendente substituto da Previc. Em sua petição, Kataguiri pleiteava que Rodrigues não poderia ocupar o cargo de substituto num órgão que apura acusações de irregularidades supostamente praticadas por ele durante o período em que exerceu a função de gerente de investimentos da Funcef, entre 2011 a 2016.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O deputado cita ainda, em sua petição, a condição de Rodrigues de réu em uma ação penal que corre na Justiça Federal, acusado de gestão temerária de recursos na Petros. Segundo o deputado, a nomeação de Rodrigues para o cargo de diretor-superintendente substituto da Previc “constitui grave violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa”.
Mas o juíz Moreira pondera, em sua sentença, que a alegação de moralidade administrativa não se sustenta, pois mesmo que a nomeação fosse anulada Rodrigues não deixaria de exercer funções na diretoria colegiada da Previc. “Independentemente do resultado desta demanda, a manutenção do referido agente público na composição da diretoria colegiada da Previc e nas deliberações do órgão colegiado, na condição de diretor de normas da Previc, torna incompatível a tese de violação ao princípio da moralidade administrativa, sinalizando a falta de interesse processual do autor”, diz o juíz em sua sentença.
Além de indeferir a petição do deputado Kim Kataguiri, o juíz Márcio de França Moreira explicita que sua sentença “não resolve o mérito” do pedido. A decisão foi tomada na última segunda-feira (1/7).
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