Pelas regras atuais, as gestoras são obrigadas a elaborar um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que pequeno ou temporário
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Governo Federal discute abrandar as regras dos fundos de pensões para garantir flexibilidade às gestores em caso de déficits temporários e alocação de recursos para investimentos. As alterações terão impacto sobre entidades fechadas, incluindo os três maiores fundos de pensões: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
Pelas regras atuais, as gestoras são obrigadas a elaborar um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que pequeno ou temporário. Com isso, é cobrada uma alíquota extra tanto da patrocinadora, tanto dos participantes, para garantir que as receitas sejam suficientes para cobrir os benefícios no futuro.
Além disso, outra medida é flexibilizar a alocação dos recursos arrecadados através das contribuições, inclusive a retomada dos investimentos em Fundos de Investimento em Participações, os chamados FIPs.
Desde 2023, o prazo para o equacionamento foi ampliado em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. A expectativa é que as novas regras estabeleçam um prazo de até três anos para que o déficit seja equalizado.
O que são
Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar uma aposentadoria complementar, como forma de aumentar os recursos recebidos pelo INSS. Esses fundos pertencem à previdência fechada, ou seja, apenas quem trabalha na empresa com esse serviço podem participar.
Quem quiser optar por uma aposentadoria complementar à do INSS e não trabalha em empresas com fundos de pensão deve fazer uma previdência complementar aberta, oferecida por bancos. A contribuição para essa opção, no entanto, tem valor mais elevado do que a destinada a um fundo de pensão, pois é paga somente pelo participante.
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