Além do banco, entre os acusados estão OAS e a dona da Engevix
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve julgar hoje a atuação da Caixa em um caso que analisa a gestão fraudulenta em fundos de investimentos em participações (FIPs) que receberam investimentos da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa). Entre os acusados também estão a OAS Investimentos e OAS Empreendimentos (a empresa foi rebatizada de Metha) e a Nova Participações, que controla a Engevix, além de pessoas físicas envolvidas no caso.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!No processo sancionador, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), analisou quatro FIPs: Cevix, OAS-E, Sondas e Operações Industriais. Estes fundos foram investigados na CPI dos fundos de pensão, em 2015, além de terem sido alvo da Operação Greenfield, da Polícia Federal, que analisou desvios nas entidades fechadas de previdência.
O processo teve origem em ações de fiscalização da CVM com objetivo de verificar se os fundos, sob administração e gestão da Caixa, teriam sido com propósito legítimo de obter retorno para seus cotistas ou se já haveria sinais de conhecimento prévio sobre a alta probabilidade de insucesso nos investimentos a serem realizados, por meio da compra de ativos avaliados de forma incorreta, com base em laudos com inconformidades.
A SIN concluiu que em todas as quatro situações, a Caixa teve uma “conduta reiterada e negligente” e não teria cumprido seus deveres operacionais e de conduta na administração e gestão dos fundos. Para a acusação, a instituição geriu os ativos sem a prudência necessária e, mesmo tendo ferramentas para prever os resultados negativos, “não agiu para evitá-los ou sequer para melhor administrá-los, visto que executou suas atividades sem a devida cautela”.
Nos autos, a defesa da Caixa afirmou que não há, no termo de acusação, uma declaração, um e-mail ou qualquer outra de troca mensagem envolvendo a instituição, que possa caracterizar sua participação em uma fraude, com intenção de obter vantagem ilícita em eventual prejuízo dos investidores ou das investidas. Em 2022, a Caixa tentou fazer um acordo com a CVM e pagar R$ 1 milhão para encerrar o caso, mas a proposta foi negada. Procurado, o banco disse que não comenta procedimentos administrativos em curso.
A Nova Participações foi acusada de participar de operação fraudulenta no FIP Cevix, na qualidade de controladora da Desenvix, investida do fundo. A defesa diz nos autos que a nova Participações não interferiu na avaliação dos ativos, que foi realizada de forma adequada. Em nota, a empresa disse que não existem operações que configurem fraude no FIP Cevix. E que a área de energia renovável, a Desenvvix foi um investimento bem sucedido pela Funcef. A fundação tinha participação de 18,7% no fundo, que foi vendida por R$ 924 milhões, um ágio de 74,9%.
A área técnica pediu a responsabilização da OAS Empreendimentos e da OAS Investimentos, por participarem de operação fraudulenta no FIP OAS Empreendimentos, enquanto investida e investidora, respectivamente, do fundo. No processo, a defesa das empresas diz que elas não podem responder por suposto erro de terceiro sem sua ingerência e nega que houve violação às regras do mercado. Procurada, a Metha não respondeu.
Descubra mais sobre Intelligentsia Discrepantes
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.