A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, recebeu na última terça-feira (20/2) o valor de R$ 3,48 bilhões referentes ao pagamento de precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). Os recursos já eram reconhecidos à fundação na forma de precatórios desde 2022, que os lançava em seu balanço usando uma metodologia para trazê-los a valor presente.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Assim como a Previ, outras 87 fundações receberam os precatórios das OFNDs a partir de 2022, como resultado de um acordo feito com a União e aprovado em assembléia extraordinária da Abrapp realizada em novembro de 2021. O acordo garantiu o pagamento de R$ 8,8 bilhões em precatórios às EFPCs, entre as quais a Previ.
O acordo foi um meio termo entre o que queriam as EFPCs e o que oferecia a União na disputa pela correção monetária de uma operação de investimentos imposta compulsoriamente aos fundos de pensão de patrocínio federal na década de 1980. As entidades queriam que a rentabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), no qual foram obrigadas a investir, fosse corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e não pelos Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como propunha a União.
Sem aceitar a decisão que determinou a correção pelo BTN as EFPCs, lideradas pela Abrapp, entraram com ação judicial contra a União em 1991, numa disputa que se estendeu por 30 anos. Foi resolvida em 2021, quando as entidades aceitaram abrir mãos dos juros remuneratórios e a União abriu mão de todas as outras exigências. O acordo foi homologado pelo então ministro da economia, Paulo Guedes, no primeiro trimestre de 2022.
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