A estatal havia sido condenada – em 2018, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – a corrigir os salários de 51 mil servidores, entre ativos e aposentados, com impacto estimado em R$ 52 bilhões
A sentença foi revista na Primeira Turma do STF — Foto: Flávio Emanuel/Agência Petrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir de 23 de fevereiro, o recurso dos sindicatos de petroleiros contra a decisão que reverteu a maior condenação trabalhista da história da Petrobras. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, na sessão que vai até o dia 1º de março.
A estatal havia sido condenada – em 2018, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – a corrigir os salários de 51 mil servidores, entre ativos e aposentados, em uma ação cujo impacto financeiro era calculado em mais de R$ 52 bilhões, em valores atualizados. A sentença, no entanto, foi revista na Primeira Turma do STF.
O que está em debate na Justiça é se os adicionais legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho – como periculosidade, por exemplo – estão incluídos no cálculo de complemento salarial, como pratica a empresa, ou se devem ser pagos à parte.
A Turma entendeu que os trabalhadores concordaram com essa política ao assinar um acordo coletivo em 2007. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Divergiu a ministra aposentada Rosa Weber, que votou antes de deixar a Corte. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou.
No recurso, os petroleiros afirmam que a matéria é infraconstitucional – ou seja, não seria de competência do Supremo, devendo prevalecer a decisão original do TST. Caso esse ponto não seja atendido, pedem que os efeitos da decisão só sejam aplicados daqui para frente, sem retroagir. A Petrobras não comentou.
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