Integrantes do Executivo, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, devem procurar ministros do STF para tratar do assunto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para manter a validade dos acordos de leniência fechados no âmbito da Operação Lava-Jato e evitar um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Integrantes do Executivo, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, devem procurar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do assunto nas próximas semanas.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Apesar de Lula ter passado 580 dias preso por conta da operação, o governo tem adotado uma postura pragmática e se manifestado contra a possibilidade de suspender os pagamentos dos acordos fechados com grandes empresas. Também não está previsto, por ora, dar início a um processo de renegociação dos termos e valores inicialmente acertados.
Acordos de leniência são uma espécie de “delação premiada” para pessoas jurídicas, em que as empresas confessam irregularidades e aceitam ressarcir o erário em troca de benefícios, como a redução da multa aplicada. No âmbito federal, cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) celebrar esses contratos. Atualmente, o painel de monitoramento do órgão registra 27 acordos celebrados, que juntos somam R$ 18,3 bilhões. Desse total, R$ 9,1 bilhões já foram recuperados.
Recentemente, o ministro Dias Toffoli deu decisões beneficiando a J&F e a Odebrecht (hoje Novonor), para suspender os pagamentos acertados com o Ministério Público Federal (MPF).
O argumento adotado pelo ministro, nos dois casos, é que a defesa precisa de tempo para analisar o material revelado pela Operação Spoofing, que trouxe à tona mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores responsáveis pela Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil.
Para Toffoli, as conversas indicam um possível “conluio” entre o órgão acusador e o juízo responsável e há suspeitas de que as empresas possam ter sido coagidas a fechar os acordos de leniência na época.
Nessa quarta-feira, a AGU pediu que Toffoli esclareça o alcance da decisão proferida na semana passada sobre o acordo de leniência da Odebrecht.
Em parecer enviado à Corte, o órgão, que representa o governo, disse entender que a decisão de suspender os pagamentos da multa da empreiteira se referem somente aos valores negociados com o Ministério Público Federal (MPF), e não com a CGU.
Na terça-feira, a AGU enviou parecer ao Supremo defendendo que a decisão do ministro em relação à antiga Odebrecht não alcançava os compromissos assumidos pela empresa com o governo, em 2018. Na prática, o órgão quer garantir que a Novonor vai continuar honrando com os pagamentos e não interromper o fluxo de caixa previsto pelo governo. Esse montante, sem correções monetárias, ultrapassa os R$ 2,7 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 172,7 milhões.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão de Toffoli que beneficiou o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A expectativa é que ele faça o mesmo em relação à Odebrecht. O governo espera que os casos sejam levados a plenário e que o colegiado derrube as decisões monocráticas (individuais) do ministro.
Em outra frente, tanto a AGU como a CGU já se manifestaram contra uma ação mais ampla, relatada pelo ministro André Mendonça, que pede a suspensão de todos os acordos de leniência fechados pela Lava-Jato.
O pedido foi apresentado no ano passado por partidos da base aliada do governo Lula (Psol, PCdoB e Solidariedade) e mira beneficiar as empreiteiras que celebraram esse tipo de acordo até agosto de 2020.
No parecer que encaminhou ao Supremo, a CGU defendeu não ser viável uma “revisão ampla e irrestrita” dos acordos e que pedidos desse tipo demandavam uma avaliação caso a caso.
De acordo com órgão, sete acordos ainda estão em execução e uma decisão de suspendê-los traria um impacto de R$ 8,2 bilhões aos cofres públicos. Além da Odebrecht, os acordos também incluem empresas como a Braskem, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC.
Já a AGU destacou, em sua manifestação, que um dos princípios dos acordos fechados pelo governo é a “preservação da empresa”.
Descubra mais sobre Intelligentsia Discrepantes
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.