O caso da dispensa do procurador chefe da Previc pelo ministro

Antes o procurador federal havia sido afastado por 60 dias por ordem da AGU e tivera seus equipamentos funcionais apreendidos. E já fora aberto um processo disciplinar para investigá-lo contra a práticas de irregularidades no exercício de sua função.

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O que pesa contra Miranda?

Miranda foi investigado pela prática de atos de conflito de interesse e de improbidade, uso do cargo para benefício próprio, atuação em processo administrativo no qual estaria impedido e, ainda, o exercício da função de árbitro em disputas privadas — tudo isso ao mesmo tempo em que chefiava a instituição responsável pela fiscalização e supervisão de todos os fundos de pensão do país.

Miranda, em 2016, fundou a Cames Brasil. Ou seja, uma “Câmara de Arbitragem e Mediação Especializada”. E nela atua desde sempre em mediações, naturalmente em paralelo ao trabalho na Previc.

Danilo Miranda questionou o seu afastamento perante a Justiça Federal de Brasília. O pedido, porém, foi negado pelo juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, que reconheceu que a investigação da AGU aponta fatos, em tese, graves, em que Miranda supostamente estaria se valendo do cargo de procurador- chefe da Previc em prol de entes privados”. Menos de duas semanas depois dessa decisão, Miranda foi dispensado por Lupi.

https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2023/11/o-caso-da-dispensa-do-procurador-chefe-da-previc-pelo-ministro.ghtml


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