Decisão judicial possibilita que se apure responsabilidade da estatal em dívida de R$ 18 bilhões de fornecedora de sondas do pré-sal
Luiz Vassallo20/09/2023 12:28
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A Justiça do Rio de Janeiro abriu o caminho para a Petrobras ser responsabilizada pela crise que pode levar à quebra da Sete Brasil, fornecedora de sondas de exploração do pré-sal que entrou em apuros financeiros por causa dos prejuízos provocados por ex-diretores da estatal que confessaram corrupção na Operação Lava Jato. A empresa está em recuperação judicial desde 2016, quando declarou ter dívidas de R$ 18 bilhões.
O conselho da Petrobras debate há cinco anos se indeniza ou não a Sete, para que ela pague parte das dívidas a seus credores. O prazo final imposto pela Justiça para uma decisão da estatal se encerra em outubro. Caso não haja decisão ou os conselheiros rejeitem indenizar a Sete, a determinação judicial prevê que seja apurada a responsabilidade da Petrobras sobre os atos de corrupção, tanto na estatal como na fornecedora de sondas, que levaram à crise que se arrasta desde 2016.
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, responsável pela recuperação judicial da Sete Brasil, mandou que a Petrobras preserve documentos relacionados à atuação e “atos fraudulentos” do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que fez delação premiada na Operação Lava Jato e admitiu fazer parte de um esquema de corrupção que envolveu contratos de sondas. Ele integrava a direção da Sete Brasil e devolveu US$ 100 milhões aos cofres públicos. O juiz também quer que sejam conservados os documentos relacionados à indicação de Barusco, pela Petrobras, para ser diretor da fornecedora de sondas.
O magistrado ordenou, ainda, que sejam resguardados documentos que evidenciem que os crimes confessados por Barusco provocaram o rompimento de um contrato de financiamento com o BNDES. O financiamento era tido como essencial pela Sete Brasil para o cumprimento do contrato para construção e fornecimento das sondas para a Petrobras. O seu rompimento, segundo a empresa e o seu administrador judicial, são a principal causa da ruína financeira da Sete.
O juiz afirma que tais documentos, além dos votos dos conselheiros sobre a possível indenização à Sete, devem ser enviados a ele pela estatal, “com o objetivo de total transparência e apuração de eventuais responsabilidades na hipótese da decretação da falência” da empresa.
A decisão acolheu um pedido do advogado Gustavo Licks, que é administrador judicial da Sete Brasil. A função é de livre indicação do juiz do caso e tem a responsabilidade de conduzir o processo de pagamento de credores e fiscalizar mensalmente a saúde financeira e a quitação de dívidas.
Responsabilidade civil e penal
Em um pedido apresentado à Justiça nessa segunda-feira (18/9), Licks afirma que os documentos exigidos pelo juiz “serão essenciais para compreender a origem e a responsabilidade civil e penal dos envolvidos”. Ele disse que, se o acordo não for aprovado pelo conselho da Petrobras, vai pedir a falência da Sete.
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