Hoje, dia 29 de agosto, a diretoria da AAPBB teve uma audiência virtual com o Deputado Federal Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT/RJ). Ele é o relator do PDL 313 na Câmara. Esse projeto de lei é de extrema importância para manter garantir a sobrevivência dos planos de saúde de funcionários de empresas estatais.
Medidas como limitar o percentual de custeio da empresa mantenedora, criação de planos alternativos para funcionários recém admitidos e desobrigar o mantenedor da responsabilidade com o custo de funcionários aposentados estão entre as regras da CGPAR 42, hoje vigente. O PDL 313 do Deputado Pompeu de Matos (PDT/RS) visa corrigir essas distorções.
O Deputado Reimont reafirmou o compromisso do seu mandato com a garantia dos direitos adquiridos dos trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada ou pública, na ativa ou aposentados.
Ele também pediu que a AAPBB contribua com sugestões para a apresentação do relatório, o que deve ocorrer até a terceira semana de setembro. Antes de ir ao plenário da Câmara, o relatório ainda passará pela Comissão de Administração e Serviço Público CASP, pela Comissão de Trabalho CTRAB e pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ.
Mesmo após o fim da relatoria, o deputado vai acompanhar o trânsito do seu trabalho pelas outras comissões, para garantir que não ocorram alterações no relatório final. Seu trabalho diligente e participativo tem sido fundamental tanto na questão do PDL 313 como na divulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, entre outros temas.
Agradecemos muito seu empenho na defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros, Deputado Reimont.
https://aapbb.org.br/relator-da-pdl313-tem-reuniao-com-diretoria-da-aapbb/
