A subcomissão 1 do Grupo de Trabalho de Revisão das Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) reuniu-se nesta sexta-feira (7/7) para dar continuidade às discussões sobre a proposta de suspensão das contribuições extraordinárias de participantes e patrocinadoras, feita na última terça-feira (4/7) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Um total de 14 pessoas participaram dessa reunião, realizada por videoconferência, representando os ministérios da Previdência, Fazenda, Casa Civil, Gestão e Inovação, Previc, Abrapp, Apep e Anapar.

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Pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Fechada (Abrapp) participaram a vice-presidente da entidade, Claudia Trindade, e o consultor da entidade, Silvio Rangel. Como apoio técnico da Abrapp, Rangel fez uma longa explanação na reunião mostrando a evolução, nos últimos 20 anos, das normas que balizam o atual modelo de solvência, de precificação de ativos e de precificação de passivos. “Tem gente no grupo que não tinha essa memória”, disse Silvio. “Ajudam a ter uma melhor compreensão das implicações da medida”.

Em seguida, o consultor apresentou um estudo que fez há dois anos para a Abrapp, quando a entidade levou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a proposta de adiar em um ano a apuração dos resultados atuariais das entidades relativos ao ano de 2021, que passariam a ser feitos conjuntamente com os do ano de 2022, apurando o déficit ou superávit do biênio. A associação estimava que a apuração isolada dos resultados de 2021 levaria a maioria das fundações à uma situação de déficit, com potencial de um resultado negativo de cerca de R$ 20 bilhões. O projeto tomou forma na reunião do CNPC e foi aprovado como Resolução 55.

O estudo feito à época, que usava a base de dezembro de 2021, é o mesmo que Rangel trouxe para apresentação na reunião da subcomissão, só que atualizado para dezembro de 2022. “A situação de 2022 é bem melhor que 2021, a gente vê pelos próprios números”, reconhece. “O objetivo do estudo é subsidiar os debates sobre a suspensão das contribuições extraordinárias, trazendo números que permitam uma melhor análise da realidade”, afirmou.

Segundo ele, o tema original da subcomissão, ao ser criada, era discutir a suspensão de novos equacionamentos em 2022 e não a suspensão de todas as contribuições extraordinárias. A proposta da Previc, porém, ampliou esse período e passou a abranger todas as dívidas, inclusive as do passado. De acordo com Rangel, além da Previc que apresentou a proposta, os outros participantes da subcomissão ainda não demonstram ter uma posição clara sobre o tema e estão analisando a situação.

Para o superintende da Previc, Ricardo Pena, é fundamental a postergação das dívidas extraordinárias para 2024, quando ele espera que haja novas regras sobre apuração de resultados e sobre equacionamento de déficits. “Nós temos a missão de construir uma solução para esse problema, que ganhou contornos sociais para as pessoas”, disse Pena. Ele ressaltou a decisão de aderir à proposta deve ser opcional para cada entidade.

O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, defendeu a formulação de uma proposta mediada na subcomissão para que seja levada à reunião do GT, prevista para sexta-feira (14/7). “É importante proteger o participante. Não é razoável alguém contribuir a vida toda e ter seu contracheque zerado na hora de receber o benefício previdenciário”, disse.

Participaram da reunião da subcomissão Ricardo Pena e Alcinei Cardoso Rodrigues, pela Previc; Paulo Roberto Santos e Narlon Gutierre, pelo Ministério da Previdência Social; Rafael Alves, pela Casa Civil; Vinicius Ratton e Mariana Arozo, pelo Ministério da Fazenda; Alano Guedes, pelo Ministério da Gestão e Inovação; Silvio Rangel e Cláudia Trindade, pela Abrapp; Antônio Gazzoni e Marcelo Bispo, pela Apep; e José Roberto Ferreirae Luiz Felippe, pela Anapar.

https://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/investidores/fundosdepensao/40154-avanca-o-debate-sobre-suspensao-das-contribuicoes-extraordinarias.html