“A retirada de patrocínio é uma medida muito forte, que deve ser trabalhada no sentido de que seja realmente uma exceção”, diz opresidente da Abrapp, Jarbas de Biagi
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Previdência no início de junho com a finalidade de propor a revisão da regulamentação do segmento fechado de previdência complementar deve abordar questões envolvendo patrocinadores, regulações sobre investimentos e equilíbrio atuarial dos fundos de pensão. A Abrapp, uma das entidades que faz parte do GT, vê com bons olhos a iniciativa da qual espera medidas no sentido de eliminar o que seu presidente, Jarbas de Biagi, classifica como “uma overdose regulatória”.
Biagi é o representante da Abrapp no GT, ao lado da vice-presidente da entidade, Claudia Trindade. “Estamos trabalhando fortemente numa simplificação e diminuição das regras ao longo dos anos. Precisamos simplificar o segmento sem perder a segurança, torná-lo mais simples para os participantes e para as entidades”, diz Biagi. Segundo ele, um dos principais pontos que devem ser abordados refere-se à norma do equacionamento de déficit das entidades, que “está muito rígida e leva a equacionamentos às vezes anuais”. Na sua opinião, o GT deve estudar detalhadamente o nível de solvência dos fundos de pensão e criar aperfeiçoamentos “para que as entidades tenham condições mais favoráveis para o equacionamento, sem um limite percentual a partir do qual o equacionamento é obrigatório”.
Segundo Jarbas, outra questão a ser tratada no GT deve ser a da retirada de patrocínio. De acordo com o presidente da entidade, “a retirada é uma medida muito forte”, que usualmente leva a conflitos na Justiça entre participantes e empresas: “Entendemos que ela deve ser vista detalhadamente pelo órgão supervisor, e trabalhada no sentido de que seja realmente uma exceção. Hoje, na maior parte dos casos, a medida acaba em conflito judicial. Temos que evitar isso”.
A Abrapp também entende que deve haver uma distinção entre as entidades, segundo seu tamanho e tempo de existência. “Entendemos que é necessário haver um tratamento distinto entre uma entidade que está nascendo, outra que tenha até 5 anos de existência e uma entidade já madura”, afirma. A mesma diferenciação deveria existir entre entidades instituídas e patrocinadas. “Hoje temos uma só norma, todos os prazos são os mesmos, o regramento para os balanços são os mesmos”, reclama Biagi.
Em relação ao Plano de Gestão Administrativa (PGA), ele avalia que é muito regulado e sua atuação para o fomento do sistema ainda é limitada. “Entendemos que a entidade e a governança têm condições de administrar o PGA de forma a que ele seja instrumento de fomento ao segmento, à novos planos ou aos próprios planos de benefícios”, diz.
O presidente da Abrapp diz que a marcação a mercado dos títulos públicos, atualmente uma exigência feita pela legislação, não é compatível com os fundos de previdência. “A marcação a mercado tem uma oscilação muito grande. Percebemos que traz um efeito negativo, principalmente nos fundos instituídos, pois os participantes começam a ver suas reservas oscilando e não sentem segurança, quando efetivamente eles não perderam nada”. Ele defende que o regramento sobre a marcação deve voltar ao modelo anterior, com a possibilidade de marcação na curva.
Outras questões da pauta de investimentos das EFPCs também são consideradas importantes pela Abrapp, mas como uma recomendação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). “Devemos trazer para discussão a questão de novos investimentos em imóveis físicos e também sobre os limites de investimentos no exterior, atualmente em 10% da carteira”, diz Biagi.
Para a Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), que estará representada no GT pelo seu presidente Herbert de Souza Andrade e pelo diretor Reginaldo Camilo, o objetivo do GT deve ser “trabalhar a visão do patrocinador privado e dos empresários, dos fundos de pensão ligados a esses patrocinadores, para que possamos ter um sistema que possa favorecer a continuidade e a adesão de novos patrocinadores”. Segundo Andrade, “buscamos equilibrar as responsabilidades do patrocinador e dos outros envolvidos, seja na questão de custeio ou de superávit”.
“Há uma carência de regulação em relação ao superávit dos planos”, diz. Segundo ele, quando se trata de planos BD (Benefício Definido) ainda existe algum critério, mas para resultados positivos de planos CD (Contribuição Definida) e CV (Contribuição Variável) ainda existem lacunas “que merecem uma discussão mais aprofundada”.
Outro ponto defendido pela Apep é a segmentação do sistema. “Apesar de ser um sistema bastante heterogêneo, há apenas a classificação das entidades sistemicamente importantes e as demais”, afirma.“Entendemos que há outras possibilidades de classificação, que permitiriam uma regulação mais equilibrada”.
Andrade defende estruturas mais simplificadas em termos regulatórios e mesmo normativos para planos de baixo risco, de forma a atrair mais patrocinadores. Segundo ele, a demanda foi colocada por empresas interessadas em patrocinar novos planos e que participaram de recente seminário da entidade. Em relação à retirada de patrocínio, ele é a favor de uma legislação mais branda. “Se falar que é proibido sair, ninguém mais entra”, diz.
Outra participante do GT das normas das EFPCs é a Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), com foco principalmente nas discussões sobre a retirada de patrocínio. Ao contrário da visão da Apep, que pleiteia uma legislação mais branda, a Anapar defende mais rigor na aplicação das normas. “Não dá pra quebrar um contrato de longo prazo por mero interesse de uma das partes, deixando o risco só com o participante”, afirma o presidente da entidade, Marcel Barros.
A Anapar também vai defender no GT uma revisão sobre os critérios para a adoção de planos de equacionamento e sobre a possibilidade de marcar na curva os investimentos em títulos públicos de longo prazo. A proibição, segundo Barros, reflete “uma lógica de investimento de curto prazo, de bancos, que trabalham com VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e que precisam ter a liquidez daquele papel”.
Ele defende ainda a norma da Resolução 4.994 que obriga EFPCs a liquidarem imóveis físicos até 2030. Segundo ele, aluguéis representam um fluxo de caixa interessante às entidades, principalmente aos seus planos mais maduros. “Além disso, “não precisa pagar taxa de administração para bancos ou Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). O presidente da Anapar também defende uma revisão das leis complementares 108 e 109, que regulam o funcionamento dos fundos de pensão de patrocínio público e privado, respectivamente. Segundo ele, diz entender as dificuldades de mudar essas leis por dependerem de votação no Congresso Nacional, o peso dos participantes nas decisões do CNPC e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar é muito baixo. “O CNPC tem hoje cinco membros representando o governo, três a sociedade civil e só um representando o participante, que é o verdadeiro dono do patrimônio”.
O GT das normas das EFPCs reunirá representantes de cinco órgãos do governo: Secretaria de Regime Próprio e Complementar; Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar; Casa Civil; Ministério da Fazenda; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Além disso, também participam representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep).
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