A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, foi condenada pela Câmara de Arbitragem do Mercado a aportar R$ 200 milhões, acrescido de multa e juros, no Fundo de Investimento em Participações (FIP) OAS. A sentença foi publicada em 9 de maio último, como conclusão de uma ação instaurada pela própria fundação em outubro de 2015.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Dois anos antes, em novembro de 2013, a diretoria executiva da Funcef tinha aprovado a aquisição de 20% de cotas do FIP OAS por R$ 400 milhões, sendo que R$ 200 milhões foram integralizados em 31 de janeiro de 2014 e outros R$ 200 milhões seriam integralizados 12 meses adiante, em 31 de janeiro de 2015.
Funcef e OAS Investimentos eram os dois únicos cotistas do fundo, classificado como um “FIP Proprietário”. Em 2015, em decorrência da situação econômico-financeira do grupo OAS, envolvido na Operação Lava Jato, e também questionando a precificação dos ativos aportados pela OAS Investimentos no FIP, a Funcef deixou de realizar o segundo aporte. Além disso, reivindicou a devolução do primeiro aporte feito.
Como não houve acordo entre as partes, em outubro de 2015 a Funcef entrou com um procedimento junto à Câmara de Arbitragem do Mercado pedindo a devolução do primeiro aporte e a anulação da cláusula que a obrigava a fazer o segundo aporte. Com a decisão de 9 de maio último da Câmara, desfavorável à Funcef, essa tem agora 15 dias para apresentar recursos contra a decisão, os chamados pedidos de esclarecimento.
“Estamos estudando todas as alternativas jurídicas possíveis para defender o patrimônio dos nossos participantes”, afirmou o presidente da Funcef, Ricardo Pontes. Ele adiantou que a entidade entrará com recurso no Tribunal Arbitral para tentar reverter a decisão.
O valor à desembolsar ao FIP, incluindo principal, juros e multas, caso a entidade não consiga reverter a decisão da Câmara, será dividido entre quatro planos: o REG/Replan Saldado arcará com 78,03% do total; o plano Não Saldado com 9,54%; o Novo Plano com 9,37%; e o plano REB com 3,06%.
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