Conselho da Petros aprovou na sexta-feira a distribuição do bônus por meta alcançada, apesar do déficit da entidade. ‘Xerife’ dos fundos de pensão vai investigar o caso
Após a decisão, a Previc decidiu entrar no caso e apurar denúncia encaminhada por representantes dos participantes à àrea de fiscalização do órgão.
Segundo técnicos da Previc, o órgão regulador pretende aplicar a Instrução Normativa 15, aprovada pela diretoria colegiada em 2017. A norma permite a suspensão de qualquer forma de remuneração variável para gestores e proibição de aumento de proventos que possam colocar em risco a solidez e estabilidade das entidades fechadas de previdência complementar.
Além disso, a Previc pretende regulamentar a política de remuneração variável, como pagamento de bônus, salários extras a gestores dos fundos de previdência. O objetivo é alinhar as metas para atender melhor os interesses dos participantes e da empresa patrocinadora do plano de previdência para evitar a distribuição de bônus sem condicionantes.
Além de redução de despesas administrativas, a ideia é adotar critérios como observar a rentabilidade acumulada nos últimos 36 meses, inexistência de déficits e exigência de auditoria.
O assunto deverá ser discutido pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que define as diretrizes para o setor.
No caso da Petros, por exemplo, um universo de 50 mil participantes paga uma contribuição extra vitalícia equivalente a 30% do valor do benefício. A patrocinadora também arca com parte do rombo, de cerca de R$ 30 bilhões acumulados em gestões anteriores.
Atualmente, não existe uma padronização da política de remuneração variável para as entidades de previdência por meta atingida. No caso do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, o pagamento aos diretores varia entre três e seis salários e inexistência de déficit.
Na Funcef, fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, não há esse tipo de benefício.
A Previc está fazendo o levantamento desse tipo de benefício concedido aos gestores das 18 maiores entidades, incluindo fundos de pensão das estatais e privados para levar o tema ao CNPC.
Procurada, a assessoria de imprensa da Petros reiterou em nota que a política de remuneração varável existe desde 2005 e que o pagamento de bônus foi aprovado pelo conselho deliberativo, de acordo com regras de governança:
“A Petros reforça que possui uma política de remuneração variável desde 2005, para todo o seu quadro profissional, uma prática de retenção comum em organizações de grande porte e outros fundos de pensão. O modelo remuneratório da Diretoria foi aprovado pelo Conselho Deliberativo, seguindo todas as normas de governança da Fundação. A Petros reitera seu compromisso com uma gestão responsável, profissional e transparente, assegurando o cumprimento de sua missão junto aos participantes”.
