O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou, na última quarta-feira, a liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Sinergia-Campinas) em janeiro do ano passado, que suspendia a mudança do índice atuarial dos planos previdenciários. A ação tinha sido impetrada contra a União Federal mas incluía também a Vivest no polo passivo, por já ter aplicado a norma na alteração do índice dos planos PSAP/Emae e PAP/Fundação Cesp, que passaram de IGP-DI para IPCA.Procurada por esta publicação para se manifestar sobre a decisão do TRF3, a Vivest informou que seu departamento jurídico estava esperando a publicação do acórdão, trazendo a íntegra das informações, antes de se manifestar.

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A ação tinha sido impetrada contra a União porque o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que aprovou a Resolução 40 (que permite a troca de índice), é subordinado à ela. A Resolução 40 estabelece que a alteração de índices deve ser precedida de estudos realizados pelas áreas econômica e atuarial da fundação, e que após ser aprovada pela diretoria e Conselho Deliberativo da entidade seja, obrigatoriamente, divulgada entre os participantes.

A Abrapp também participou do processo, como “amicus curie”, argumentando que a manutenção de índices atuariais descolados da realidade impossibilitam a imunização dos passivos dos planos, pelo fato de que não existirem mais no mercado financeiro papéis públicos ou privados indexados ao IGP-M.

http://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/investidores/fundosdepensao/39540-trf3-derruba-liminar-que-impedia-a-troca-de-indices-atuariais.html