BNY Mellon consegue suspensão de cobrança multimilionária pelo TCU | Lauro Jardim

Depois de quase nove meses insistindo por uma definição judicial, o BNY Mellonconseguiu no início de novembro uma liminar em que a 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspende uma condenação multimilionária imposta em pelo TCU contra o banco, em maio.

A Corte havia determinado que a instituição financeira pagasse R$ 266 milhões por irregularidades em investimentos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

Agora, no entanto, o juiz federal João Carlos Mayer Soares paralisou a cobrança enquanto o Judiciário analisa os pontos levantados pela defesa da instituição financeira americana. Seus advogados alegam que o caso, de 2011, já estaria prescrito e não poderia ter ido parar TCU, uma vez que envolve entes privados (o Postalis, porém, está ligado aos Correios).

A União já recorreu da decisão de Soares. Na segunda-feira passada, por meio da AGU, pediu que a Justiça Federal do Rio de Janeiro, e não a do DF, siga analisando a causa. É em foro fluminense, onde o BNY Mellon está sediado, que tramita a ação de cobrança.

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