O deputado Luiz Lima, do PL carioca, incorporou em seu parecer referente ao Projeto de Lei (PL) 5503 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) duas novas faixas de alíquotas para tributação de benefícios previdenciários: de 5%, para recursos acumulados entre 12 anos e 14 anos, e zero para recursos acumulados acima de 14 anos. O PL 5503 permite aos participantes e assistidos optem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento da obtenção do benefício e não mais até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano, como acontece hoje.

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O parecer do deputado carioca segue para análise e deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. Ambas as mudanças são defendidas há anos pela Abrapp, a associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). O PL 5503 foi apresentado pelo senador Paim ao Senado em outubro de 2019.

http://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/investidores/fundosdepensao/38969-parecer-propoe-aliquota-zero-para-recursos-previdenciarios-de-mais-de-14-anos.html