Projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)suspende resolução do Ministério da Economia que limita a contribuição das empresas estatais federais sobre as despesas de saúde de seus empregados. Atualmente, os gastos são cobertos de forma igualitária entre as companhias e os trabalhadores, mas o documento do Poder Executivo restringia a contribuição patronal a 8% dos encargos totais com a folha de pagamento, o que pode inviabilizar a manutenção dos planos de assistência à saúde.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O parlamentar lembra que o texto do governo já havia sido apresentado e rejeitado anteriormente pelo Congresso Nacional, o que configura até mesmo um desrespeito do Poder Executivo ao Parlamento. Ele também aponta que a ação tenta ser imposta pelo governo num momento em que o país todo sai de uma pandemia, o que represou o atendimento em diversos campos, especialmente em cirurgias eletivas.
Pompeo de Mattos explica que todos os funcionários das empresas estatais que estejam ligados aos seus planos de saúde, inclusive os trabalhadores aposentados, podem ser atingidos pela medida. A resolução também proíbe as companhias de conceder empréstimo a seus empregados a qualquer título e de conceder férias por mais de 30 dias por ano trabalhado.
Descubra mais sobre Intelligentsia Discrepantes
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.