Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A ANABB protocolou, nesta quarta-feira (17), um ofício ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando uma atuação da pasta em relação ao Teto dos Estatutários do BB na Previ.
No documento, a ANABB solicita que o Banco do Brasil submeta à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais proposta de alteração no Regulamento do Plano de Benefício 1 da Previ, com a exclusão do artigo 104, o qual cria exceção à regra do teto para salário de participação e continua permitindo as superaposentadorias na Caixa de Previdência.
Clique aqui e confira a íntegra do ofício da ANABB
Na última semana, o Ministério da Economia divulgou a Resolução CGPAR nº 37, que define diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar, e nela determina “a adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora”.
CONTRADIÇÃO
A iniciativa de regulamentar o teto é louvável, mas a ANABB lembra que, em 2021, foi realizada alteração no Regulamento do Plano 1 da Previ que estabeleceu que o salário de participação não poderia ser superior à maior remuneração de cargo não estatutário do BB.
A alteração no Regulamento do Plano levantou uma contradição, pois o seu artigo 104 diz que: “não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste Regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite, sendo lhes assegurada sua preservação, nos termos deste Regulamento”.
“O fato é no mínimo contraditório: estabelece-se uma regra que não vale para os antigos e nem para os atuais dirigentes. Essa torneira precisa ser fechada ou o Banco arca com os custos. Entendemos que os participantes do Plano 1 devem ter os mesmos direitos e deveres sem discriminações nem privilégios. Contribuir para a Previ sobre uma remuneração que não é compatível com os salários de contribuição dos participantes do plano é dar tratamento diferenciado, ferindo o princípio da igualdade”, explica o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.
Durante a reunião, os representantes do Ministro da Economia afirmaram que o documento entregue pela ANABB será protocolado e avaliado pelo setor responsável pelas empresas estatais e de economia mista.
ATUAÇÃO DA ANABB
Há anos, a ANABB vem acompanhando a implantação do teto para os estatutários. A principal premissa da Associação é trabalhar para a defesa dos direitos dos associados em todas as instâncias, cumprindo o seu papel em defesa do equilíbrio da Previ para o presente e para o futuro dos seus associados.
A entidade não é contra a política de remuneração dos executivos do Banco do Brasil, apenas não concorda que o cálculo do benefício de alguns participantes recaia sobre todos os associados que não tiveram a incorporação de verbas de caráter não salarial.
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