Petrobras anuncia diretriz que mantém política de preços com diretoria-executiva, mas aproxima conselho de administração do tema
A aprovação, ontem, pelo conselho de administração da Petrobras, de diretriz sobre os preços dos combustíveis foi considerada uma mudança correta do ponto de vista de governança corporativa, mas pode ser irrelevante diante das pressões do governo para interferir na empresa. A ideia partiu de minoritários e a proposta foi aprovada por unanimidade no colegiado. A diretriz torna mais difícil eventual mudança na política de preços da Petrobras, na avaliação de fontes da petroleira, mas os efeitos da medida podem ser limitados: “É uma vitória de Pirro [de resultado duvidoso] porque o governo, se quiser, atropela o conselho e a diretoria”, disse um interlocutor.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Em fato relevante, a Petrobras informou que o conselho, em reunião realizada ontem, aprovou a “Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno”. Segundo a companhia, o mecanismo “reitera” a competência da diretoria-executiva da Petrobras na execução das políticas de preço. Ao mesmo tempo, o instrumento passa a dar “voz” formal ao conselho em relação a essas mesmas políticas.
A definição e execução das políticas de preços na Petrobras são atribuição exclusiva da diretoria desde o governo Temer, quando Pedro Parente era presidente da empresa. O conselho não tem ingerência no tema e a diretriz não dá qualquer poder de veto sobre o assunto ao colegiado, mas permite que os conselheiros possam questionar a diretoria sobre eventuais mudanças feitas na política e, em votações, manifestar votos dissidentes se for o caso. A medida oferece “blindagem” ao colegiado.
A estatal definiu essa função do colegiado em jargão corporativo: “A diretriz incorpora uma camada adicional de supervisão da execução das políticas de preço pelo conselho de administração e conselho fiscal, a partir do reporte trimestral da diretoria-executiva, formalizando prática já existente.” Um interlocutor da companhia disse que o reporte trimestral já é feito pela diretoria ao conselho, mas sem “implicação” formal.
Depois da divulgação da diretriz, fontes disseram que “nada” havia mudado. “Apenas colocamos no papel as práticas do dia a dia atuais para no futuro não haver dúvida sobre os processos internos”, disse fonte. Como disse o comunicado da Petrobras, a política de preços continua sendo de responsabilidade da diretoria. A diferença é que passa a existir um documento escrito a partir do qual o conselho pode pedir, formalmente, prestação de contas aos diretores.
À noite, a Petrobras enviou nota, via assessoria, reforçando a mensagem do fato relevante: “As decisões de ajustes de preços seguem sendo de competência exclusiva da diretoria-executiva, sem necessidade de aprovação pelo conselho de administração da companhia. A Petrobras reafirma que os procedimentos relacionados à execução da política de preço, tais como, a periodicidade dos ajustes dos preços dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação à decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da diretoria-executiva.”
No fato relevante, a Petrobras havia dito ainda que a diretriz não implica em mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no estatuto social da companhia. Surgiram dúvidas, porém, sobre quais seriam as consequências da diretriz em meio a tantas mudanças na gestão da Petrobras. Em 19 de agosto, haverá outra assembleia de acionistas, a segunda este ano, para eleger oito dos 11 integrantes do conselho de administração.
Fonte avaliou que se o novo “chairman” tentar “abrasileirar” os preços dos combustíveis, abandonando a política de paridade com o mercado internacional, terá que responder ao conselho: “A questão é que isso não evita a intervenção na empresa, mas a torna levemente mais difícil”, disse fonte.
Uma hipótese é o governo tentar manter os preços da gasolina e do diesel abaixo do preço de paridade de importação (PPI) para “turbinar” a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Se isso ocorrer, a PPI tenderia a ser substituída por outro parâmetro na formação de preços dos combustíveis: poderia ser uma fórmula que considerasse a relação entre margens e custos ou até a aplicação de subsídios.
Caso, eventualmente, essa mudança ocorra, o conselho, a partir da instituição, ontem, da diretriz, teria que aprová-la, disseram fontes. “O conselho se posicionou sobre algo em que era omisso. Não existia posição formal do conselho sobre preços”, disse fonte.
Pela atual política, não há periodicidade específica para alterações nos preços da Petrobras. Os diretores da companhia têm reiterado que evitam repassar as volatilidades conjunturais imediatamente aos consumidores. A diretoria já era responsável por executar a política de preços e cabia ao conselho de administração um papel “supervisor”. Na prática, o presidente da estatal, junto aos diretores financeiro e ao de comercialização e logística, decidem por eventuais alterações nos preços, que são informadas ao conselho. De acordo com fontes, essa supervisão não estava escrita formalmente. “O papel de supervisão era genérico. Agora, ficou esclarecido que a política tem de ser aprovada pelo conselho de administração”, disse um interlocutor da empresa.
Especialistas em governança avaliaram a decisão: “A participação do conselho normalmente seria vista com bons olhos. O problema são as constantes mudanças na empresa, que geram incertezas entre os investidores da Petrobras. Essa inconstância tem sido vista com muita restrição pelo mercado”, afirma Marcos Sader, sócio do i2a Advogados. Para Sader, sem mudança no estatuto, a política de preços continua sendo responsabilidade da diretoria executiva e, ao mesmo tempo, aproxima mais o conselho da política de preços.
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