Trata-se de ação popular ajuizada por Sérgio Salgado e outros em face de Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS e Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, objetivando a anulação da Ata 505 do Conselho Deliberativo da Petros, no que se refere à responsabilidade pelo pagamento do “Acordo de Níveis” aos assistidos, e a condenação da Petrobrás ao pagamento das perdas e danos suportados pela PETROS, no valor de R$ 2,9 bilhões, bem como dos demais prejuízos financeiros e atuariais decorrentes do aludido acordo.
O Plano de Equacionamento transferiu, na prática, as obrigações de cobertura do resultado deficitário da PETROBRÁS para seus empregados e ex-empregados, já que o rombo de 27,7 bilhões de reais, que, em grande parte, deriva do tal “Acordo de Níveis”, foi repassado a cada um dos participantes e assistidos.
Leia a íntegra da decisão:
