À primeira vista, Caio Mário Paes de Andrade não cumpre os requisitos impostos pela Lei de Responsabilidade das Estatais para assumir o comando da Petrobras. A Lei 13.303 foi sancionada pelo governo Michel Temer como uma tentativa declarada de melhorar a qualificação dos dirigentes de empresas públicas.

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

Caio Mario Paes de Andrade — Foto: Denio Simoes/Valor

“Empreendedor serial em tecnologia de informação e mercado imobiliário”, como Paes de Andrade se apresenta nas primeiras linhas de seu currículo, pode até impressionar headhunters, mas não ajuda muito se o objetivo for atender às exigências da legislação de 2016.

O artigo 17 estabelece a necessidade de cumprir com pelo menos uma de três pré-condições: 1) experiência profissional de, no mínimo, dez anos — no setor público ou privado — na área de atuação da empresa ou em “área conexa” àquela para a qual o profissional for indicado; 2) de quatro anos ocupando direção ou chefia superior em empresa “de porte ou objeto social semelhante” ao da estatal, em cargo no setor público equivalente a DAS-4 ou em cargo de docente/pesquisador naquela área; 3) de quatro anos como profissional liberal em “atividade direta ou indiretamente vinculada” ao campo de atuação da companhia.

Aparentemente, o atual secretário do Ministério da Economia não possui essa qualificação. O CV do auxiliar de Paulo Guedes indica tratar-se de um empresário de sucesso, fundador de empresas de TI e provedor de internet, mas só forçando muito a barra para dizer que essa é uma “área conexa” ou “indiretamente vinculada” a atividades petrolíferas. Também seria exagero dizer que a We BForce Ventures ou a Maber Empreendimentos Imobiliários tem “porte semelhante” à Petrobras. Para completar, Paes de Andrade está desde 2019 no governo Jair Bolsonaro, portanto só chegaria em 2023 aos quatro anos de experiência como DAS-4 ou mais (escala hierárquica que designa cargos de confiança na administração pública).

O currículo do secretário anuncia: ele se diz “simplificador, criativo, focado em resultados, rápido, diplomático”. Qualidades mais do que bem-vindas para a Petrobras neste momento. Mas lei existe para ser cumprida.

23/05/2022 23:08:02

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/05/23/analise-indicacao-de-paes-de-andrade-pode-esbarrar-em-descumprimento-da-lei-de-estatais.ghtml