Desistências de Adriano Pires e Rodolfo Landim indicam que controles criados após a Lava Jato têm resultado efetivo

Os episódios que culminaram na desistência de Adriano Pires e Rodolfo Landim, indicados para a presidência da Petrobras e para a presidência do Conselho de Administração da companhia, indicam que os sistemas de controle da estatal, reformulados após a operação Lava Jato, estão funcionando. Mudanças na legislação e regras internas tornaram bem mais rígida a definição dos comandantes da petroleira, alvo de graves escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público.

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Adriano Pires desistiu de ocupar o cargo após descobrir que não bastaria passar o controle do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) para o filho. O Cbie já prestou consultorias para empresas da área de energia, petróleo e gás, concorrentes ou fornecedoras da Petrobras e, por essa razão, haveria um claro conflito de interesses. Em outros tempos, a mera alteração do quadro societário para passar o comando da empresa para o filho resolveria o problema. A Lei das Estatais, aprovada e sancionada durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), porém, passou a barrar essa manobra.

O caso de Rodolfo Landim, que desistiu antes de Adriano Pires, também reforça como não apenas a legislação, mas os controles internos da companhia estão mais rígidos. O presidente do Flamengo possui uma empresa com amigos, criada para manter um plano de saúde empresarial. Contudo, algumas pessoas dessa companhia fictícia criada pelo empresário atuavam no setor de óleo e gás. Isso foi suficiente para que uma luz vermelha foi acesa dentro da Petrobras.

Os questionamentos não param por aí. Em relatórios de recomendação de voto feitos para subsidiar a decisão de acionistas estrangeiros na Petrobras, ficou nítida a preocupação com o fato de Landim ter sido denunciado, pelo Ministério Público Federal, por uma suposta gestão fraudulenta em um fundo de investimento que, por consequência, prejudicou o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros). A ação tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, mas está trancada por força de um recurso da defesa.

Essa maior atenção e fiscalização sobre a escolha de cargos de comando da companhia é reflexo direto da operação Lava Jato. Embora eivada de vícios e questionamentos, com flagrantes desrespeitos às normas para chegar aos seus objetivos, a operação trouxe de legado positivo a pressão na sociedade que motivou essas alterações. Hoje, para recuperar a imagem devastada pelos escândalos, valorizar-se no mercado internacional e tornar-se atrativa aos investidores, a Petrobras segue regras mais rígidas. Isso é ponto positivo.

Já havia sinais de que as novas regras estavam funcionando no âmbito interno da companhia. A própria dificuldade do governo de impor uma agenda eleitoral que reduzisse artificialmente o preço do combustível é um exemplo disso. Por mais que o cidadão não aguente mais pagar tão caro pela gasolina e pelo diesel, as causas do problema devem ser enfrentadas combatendo problemas estruturais e garantindo a subsistência do país quanto ao combustível pronto. Se isso leva tempo, a questão do subsídio ao combustível para enfrentar momentos de alta fora do controle, como no caso de uma guerra ou crise do petróleo pelo mundo, podem ser aceitos. Provisoriamente. Mas a interferência direta na companhia e a nomeação de dirigentes cheios de conflito de interesse deve ser coibida e, neste aspecto, a legislação construída e as regras internas mostraram-se efetivas.

https://www.otempo.com.br/politica/ricardo-correa/sistemas-de-controle-da-petrobras-funcionaram-1.2648120