Os irmãos Wesley e Joesley Batista não conseguiram reduzir – de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,6 bilhões – a multa imposta à J&Fno acordo de leniência firmado com o MPFpor conta dos crimes cometidos por empresas do grupo e descobertos pela Lava Jato. A alegação da holding no caso foi a existência de erros na fundamentação jurídica e nas premissas contábeis que serviram de base para que o valor da multa fosse definido.

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A decisão de ontem (10) do Conselho Institucional do Ministério Público Federal foi calcada no argumento de que, ao colegiado, “cabe tão somente a homologação, ou não, do acordo, sem a possibilidade de imiscuir-se no convencionado na base”. Essa negativa do MPF é apenas mais um capítulo da leniência da J&F, que foi firmada sob muitas polêmicas.

Uma delas envolveu o uso de informação privilegiada no mercado financeiro pelos irmãos Batista. Os dois são investigados desde 2019 pela CVM por supostamente terem usado as informações prestadas às autoridades para lucrar com a oscilação da cotação do dólar. O caso também foi parar na Justiça, com direito à denúncia do MPF.

Ainda em relação a essa leniência, a J&F está há mais de três anos sem cumprir uma das imposições do acordo, que é investir R$ 2,3 bilhões em projetos sociais pelos próximos 25 anos – procurada, a companhia não respondeu aos questionamentos do Bastidoraté a publicação desta notícia.

São situações como essa que levam o ministro Gilmar Mendes a afirmar que o STF “tem um encontro marcado” com as delações firmadas em decorrência das investigações da Lava Jato. Um advogado que transita há muitos anos no STF disse ao Bastidor que a revisão de delações premiadas e acordos de leniência pelo Supremo dependerá do caso que será julgado.

https://obastidor.com.br/justica/jf-nao-consegue-reduzir-multa-de-103-bi-em-leniencia-2665