Reflexo momentâneo da difícil conjuntura no Brasil e exterior

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não indica insolvência nem requer equacionamento imediato

PAULO HENRIQUE ARANTES

O déficit de 50,4 bilhões de reais registrado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (planos BD) em setembro de 2021 é importante, mas conjuntural, nada que comprometa o setor. Longe disso – é a análise unânime dos especialistas. O sistema sofre com as incertezas da economia, mas é absolutamente sólido e voltado para o longo prazo. Ano que vem o déficit pode começar a ser revertido, e a realização de equacionamento neste momento seria contraproducente.

“A ideia é aguardar o mercado se equilibrar de novo, na certeza de que vamos recuperar”, afirma o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins. “Equacionamento de déficit implica uma série de questões técnicas difíceis de serem implantadas e, se for o caso, revertidas. O melhor é congelá-lo por enquanto”, observa.

Martins destaca que o resultado em setembro apresentava um déficit de R$ 50,4 bilhões e um superávit de R$ 21,2 bilhões, o que significa déficit consolidado líquido de R$ 29,2 bilhões. Em março de 2020, início da pandemia de Covid-19, eram R$ 74 bilhões de déficit contra um superávit de R$ 24 bilhões; portanto, um desequilíbrio consolidado de 50 bilhões de reais. “Vínhamos bem até agosto, o déficit é conjuntural”, reitera o Presidente da Abrapp.

Procurada pela Revista da Previdência Complementar, a Previc, por meio de sua assessoria de imprensa, disse acompanhar de perto a evolução de déficits e superávits e avaliar possíveis encaminhamentos diante da grande volatilidade.

Solvente como nunca

Em 43 anos de história, o sistema sempre entregou em dia, e hoje está solvente como nunca. Números de Abrapp e Previc confirmam tal afirmação. Em plena pandemia, que já dura dois anos, o sistema vem pagando, em dia, cerca de 70 bilhões de reais em benefícios anualmente. “Temos o longo prazo a nosso favor. Oscilar é normal”, assegura Martins.

Da mesma forma pensa o Presidente da Vivest, Walter Mendes. Ele salienta que muita gente – na mídia, inclusive – confunde perdas ocasionais com insolvência. “Acho que o setor tenta explicar a diferença, mas há muito pouco conhecimento de mercado financeiro no Brasil”, diz.

Segundo Mendes, o déficit em tela é de natureza atuarial, ou seja, reflete os recursos necessários para pagamento imediato de todos os beneficiários de todos os planos. Por essa razão, ele não vê necessidade de equacionamento neste momento. “Quando se trata de planos de longo prazo, talvez o ideal fosse pensar em equacionamento baseado no acumulado de três anos, não de um ano”, defende.

“O setor tenta explicar, mas há muito pouco conhecimento de mercado financeiro no Brasil”

Seria insano cobrar superávits seguidos dos planos BD no cenário atual da economia brasileira, em que os mercados foram penalizados com a segunda onda de Covid-19 e todos sofrem com a robusta alta da inflação e a elevação da taxa básica de juros. Além disso, nota Mendes, há o receio de alta de juros nos mercados internacionais – Estados Unidos, em especial – e os sinais de desaceleração da China, principal “puxadora” de commodities.

“No Brasil, tudo isso conjuga-se com problemas fiscais e políticos”, adverte o Presidente da Vivest, acrescentando que praticamente todos os ativos em que os fundos de pensão podem investir tiveram uma queda bastante forte, com exceção dos investimentos no exterior. “Só que os fundos de pensão têm um limite para investimento no exterior”, constata.

A Vivest deve finalizar 2021 com crescimento nominal entre 9% e 10%, o que está muito longe da meta atuarial, inatingível para a maior parte dos planos, porque o indexador é o IGP (Índice Geral de Preços), explica Mendes.

Três serão os fatores determinantes da economia – e dos resultados financeiros das EFPCs – em 2022, acredita o dirigente: o comportamento da taxa de juros no Brasil, as pesquisas eleitorais a partir de maio, e a taxa de juros nos Estados Unidos. “O FED (o Banco Central americano) vai começar a retirar os incentivos, principalmente na compra de ativos, e já sinalizou que vai aumentar os juros. A inflação nos EUA já está em 6,5% e não parece ser transitória. O FED vai fazer alguma coisa – imagine se ele começar a subir a taxa de juros e a inflação não ceder!”

Curto prazo nonsense

Considerada a característica principal do negócio previdenciário, cujo olhar remete a 30, 40, 50 anos à frente, qualquer análise ou movimento financeiro que estabeleça um recorte de curto prazo perde o sentido. É o que pensa o Presidente da Previ, Daniel Stieler.

Além disso, o comportamento do sistema durante período tão duro (pandemia) e volátil como o atual, com os benefícios sendo pagos normalmente, demonstra a solidez estrutural do regime para suportar crises conjunturais. Em momentos de turbulência do mercado, ter estratégias e políticas de investimento bem definidas e aliadas a uma boa gestão de riscos é fundamental, diz Stieler. “É isso que vai garantir a perenidade dos planos de benefícios que gerimos e nos fazer passar por momentos de maior volatilidade sem precisarmos depreciar os ativos sob gestão.”

Para o Presidente da Previ, crises ocorrerão; por isso, confiança entre participante e EFPC é fundamental

O relacionamento entre uma EFPC e seu associado, portanto, baseia-se na confiança. O Plano 1 da Previ é exemplo disso, explica Stieler. Sua previsão de pagamentos vai até 2090. “Crises vão acontecer nesse período. Quando trabalhamos com longo prazo, déficits podem ocorrer, mas eles não são sinônimos de insolvência. Se a gestão dos ativos é feita de forma ativa, com investimentos de qualidade, a recuperação acontece”, explica.

O último resultado consolidado da Previ até o fechamento da revista, de outubro de 2021, mostra um déficit de R$ 2,3 bilhões no Plano 1, o equivalente a apenas 1% do total de ativos (R$ 226 bi). “Posso adiantar que tivemos uma recuperação em novembro e dezembro. Esperamos fechar (o ano) no terreno positivo”, acredita Stieler.

Atualmente, a Previ adota um mecanismo chamado imunização, que proporciona mais segurança para o Plano 1, tendo diminuído consideravelmente sua exposição à volatilidade do mercado, explica o Presidente do fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Faz-se, assim, a migração gradativa dos investimentos de renda variável para renda fixa. Desde 2018, já foram migrados mais de R$ 52 bilhões. “Como o Plano 1 já é maduro, com 95% de seus participantes em fase de recebimento de benefício, é importante a realização da imunização para preservar a riqueza já formada”, assinala Stieler.

Aperfeiçoamento contínuo

O sistema fechado de Previdência Complementar protege 7,9 milhões de pessoas e detém pouco mais de 1 trilhão de reais em ativos. Trata-se de um sistema sólido que, naturalmente, deve ter aperfeiçoamentos contínuos, ressalta Arnaldo Lima, Diretor de Estratégias Públicas da MAG. “Até porque devemos olhar não só para os funcionários de empresas e do setor público, mas para os autônomos e empreendedores diante das mudanças nas relações de trabalho.”

Quando se fala em atualização, têm-se em mente adequações inevitáveis por causa do aumento da longevidade da população brasileira – isso, sim, algo irreversível. Em 1980, um trabalhador de 65 anos projetava mais 10 ou 12 anos de vida. Hoje, projeta mais 20. “Precisamos olhar primeiro para o passivo antes de definirmos a política de investimentos, as metas atuariais e o índice de referência dos planos”, adverte Lima.

Ele acredita que a paridade contributiva dos empregadores e a possibilidade de planejamento tributário faz com que a Previdência Complementar seja a melhor modalidade de investimento para aqueles que querem ser protagonistas do seu próprio futuro. O Diretor também destaca que, atualmente, os planos de Contribuição Definida (CD) são os mais representativos do sistema, totalizando 421. “Nesses casos, não existem as figuras do déficit e do superávit, pois todo o excedente vai diretamente para as contas individualizadas dos participantes.”

Outro ponto que sobressai é a taxa de reposição, que compara o valor das aposentadorias concedidas com o último salário recebido pelo trabalhador em atividade. “O Brasil repõe 93% dos salários; os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) repõem 60%; os Estados Unidos, 50%; o Reino Unido, 43%; e o Chile, 36%, o que demonstra que conseguimos prover o maior nível de bem-estar para os nossos contribuintes”, analisa o Diretor da MAG.

Hoje, os planos CD, onde não existe a figura do déficit ou do superávit, são predominantes

Segundo Lima, entre 2009 e 2019, o Brasil teve uma rentabilidade nominal de 11,5%, contra 10,4% do Chile, 9,3% do Reino Unido e 7,1% dos Estados Unidos. “Em grande medida, o nosso desempenho reflete a concentração em renda fixa – 74,6% do total de ativos”, observa. “Enquanto nossa economia não apresentar juros reais menores, a tendência é essa.”

O investidor institucional tem o longo prazo a seu favor, e é por isso que o sistema poderia investir mais em IPOs de empresas e fundos de Venture Capital, diante de inúmeras possibilidades em startups, salienta Lima. “Mas com inflação e juros em alta, a tendência para 2022 é uma maior alocação em renda fixa”, reafirma.

Ainda mais volatilidade

Este ano, a exemplo do que ocorre em outros anos de eleição, a volatilidade promete ser alta. Há um aspecto positivo: a taxa básica de juros (Selic) deverá retornar a certo patamar com juros reais positivos, o que ajudará a melhorar o retorno das carteiras. A previsão é do economista Michael Viriato, professor do Insper. “A reversão do déficit deve ser realizada com o ajuste da meta atuarial e aporte de beneficiários e patrocinadores. Elevar o risco para cumprir meta pode levar a um problema maior”, alerta.

Segundo o economista, parte do déficit registrado pelo sistema é explicada pelo aspecto conjuntural difícil do mercado, mas outra parte deve-se a metas atuariais não condizentes com a realidade. Além disso, inflação, câmbio e juros são variáveis macroeconômicas que afetam os retornos dos ativos das carteiras, podendo ajudar ou prejudicar o desempenho, a depender do momento. Em dezembro de 2021, a média das planilhas de cerca de 100 analistas consultados na pesquisa Focus indicava o dólar a R$ 5,55 no fim de 2022; a inflação pouco acima do teto da meta (5% ao ano) e os juros a 11,50% anuais. A previsão de crescimento do PIB era de 0,42%.

De todo modo, o sistema está preparado, enfatiza Viriato: “Déficits pontuais não são sinônimos de insolvência, mas precisam ser cuidadosamente analisados. A Previdência Complementar tem evoluído e a profissionalização dos administradores tem levado a uma maior segurança dos beneficiários”

Fonte: Revista da Previdência Complementar