Decisão provisória determina que instituição siga manual de segurança
19.jan.2022 às 19h09
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O movimento sindical nacional dos bancários obteve nesta quarta (19) uma decisão provisória na Justiça para que o Banco do Brasil coloque em home office todos os funcionários que trabalham em prédios comerciais sem atendimento ao público até que diminuam os casos de Covid-19.
A tutela antecipada determina ainda que o banco siga seu manual de segurança sobre a pandemia, que vigorou até o dia 4 deste mês.
O documento exigia o uso de máscara, a emissão de (Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho) para todos os profissionais contaminados pelo coronavírus, o reembolso dos valores referentes aos testes e o fechamento imediato para limpeza das agências em que houver registro de contaminação.
De acordo com o processo julgado na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Banco do Brasil mudou o protocolo unilateralmente, sem anuência sindical.
Por meio da Contraf-CUT, a categoria acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a decisão do BB de alterar o manual de segurança na pandemia.
Embora tenha pontuado que não há como saber se a contaminação do trabalhador ocorreu na agência bancária, a juíza Ana Cristina Magalhaes Guedes afirmou em sua decisão que “deixar de exigir a utilização de máscaras emanter empregados trabalhando presencialmente sem a devida necessidade, neste momento, demonstra falta de atenção à gravidade do cenário”.
O não cumprimento das determinações em 48h pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
O Banco do Brasil afirma que tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Civil Coletiva de nº 1000020-39.2022.5.02.0028 e está avaliando a adoção das medidas cabíveis.
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