Acordo de leniência da J&F

A Petros informa que, nesta terça-feira, 14/12, os membros do Conselho Institucional do MPF formaram maioria para rejeitar o pedido apresentado pela J&F para rever o valor do acordo de leniência firmado junto ao órgão, mas o julgamento ainda não foi concluído.

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A Fundação segue atuando de forma diligente e tempestiva para assegurar o cumprimento do acordo firmado em 2017, no qual a J&F se comprometeu a pagar um total de R$ 10,3 bilhões a credores, entre eles a Fundação, a título de multa e ressarcimento por conta dos recursos aportados no FIP Florestal.

Ontem, inclusive, nossa equipe jurídica fez sustentação oral no julgamento – importante instrumento para fortalecimento da defesa –, e também formulou novos pedidos à Justiça solicitando o pagamento imediato da parcela devida.

Conforme divulgado aos participantes, o acordo prevê um pagamento total de R$ 10,3 bilhões aos credores. Desse valor, R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será pago ao longo de 25 anos. No último dia 1/12/2021, porém, a empresa não efetuou o pagamento aos credores da parcela anual de R$ 344 milhões – desse valor, cerca de R$ 75 milhões seriam destinados à Fundação, conforme previsto no acordo.

Também como já divulgado, assim que identificou o não pagamento da parcela devida, a Petros tomou as medidas jurídicas cabíveis, com apoio de escritório especializado, e formulou pedido, perante a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, para assegurar o cumprimento do acordo. Além disso, a Fundação atuou e seguirá atuando junto ao MPF.

Seguiremos mantendo os participantes informados sobre o andamento do processo.

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