A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, informou por meio de nota que “tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do acordo de leniência assinado em 2017, entre o Ministério Público Federal e o grupo J&F”. Pelo acordo, a J&F holding da família Batista que controla empresas como a JBS e a Eldorado Celulose, entre outras, tinha se comprometido a pagar um total de R$ 10,3 bilhões aos credores do FIP Florestal a título de multa e ressarcimento por aportes feitos por eles no fundo. A holding está agora pedindo na justiça a rediscussão desse valor.

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O FIP Florestal foi o veículo de investimento usado pelo grupo para atrair recursos para o projeto da Eldorado Celulose. A Funcef, juntamente com a Petros, foi um dos investidores a aportar nesse fundo, que foi posteriormente objeto de investigação e de processo aberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, durante a operação Greenfield. Pelo acordo de leniência assinado pela J&F em 2017, o grupo se comprometeu a ressarcir a Funcef em R$ 1,75 bilhão num prazo de 25 anos, através de cinco parcelas semestrais entre 2017 e 2019, essas já devidamente quitadas, e outras 22 parcelas anuais. Uma dessas parcelas, no valor de R$ 75 milhões, venceu em 1º de dezembro mas a J&F não fez o depósito na conta da Funcef conforme previa o acordo. Também não depositou na conta da Petros, conforme Investidor Institucional noticiou em reportagem publicada na quarta-feira passada (08/12).

A holding, alegando falhas na fundamentação jurídica e nas premissas contábeis do acordo, ingressou com ação na Justiça Federal e no Ministério Público Federal pedindo a suspensão dos pagamentos e a rediscussão dos seus valores. Segundo a empresa, a correta aplicação da metodologia de cálculo adotada pelo próprio Ministério Público Federal resultaria numa redução do valor de R$ 10,3 bilhões para R$ 1,28 bilhão, sobre os quais teria ainda o benefício da redução em dois terços do valor, terminando em R$ 599,03 milhões. Enquanto pede a rediscussão do acordo, a empresa estaria depositando as parcelas devidas em juízo.

Segundo o presidente da Funcef, Gilson Santana, os valores acordados em 2017 pela holding “são essenciais para a recuperação da solvência dos planos de benefícios da fundação e para a reparação dos prejuízos causados no passado, que resultaram, somados a outras questões, nos equacionamentos em curso”.

Na nota, a Funcef informa que defenderá no curso do processo, que corre em segredo de Justiça, a lisura e a legalidade do acerto. Até o momento, do R$ 1,75 bilhão que tem a receber da holding, a Funcef recebeu apenas R$ 132,08 milhões.

http://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/investidores/fundosdepensao/37983-sem-receber-r-75-milhoes-da-j-f-funcef-pede-respeito-ao-acordo.html