A J&F Investimentos acionou a Justiça para suspender o pagamento da parcela de seu acordo de leniência firmado com o Ministério Público do Distrito Federal. A empresa solicitou que o montante de R$ 344 milhões, que deveria ser pago em dezembro, fosse suspenso até que o pedido da empresa para recalcular a multa fosse analisado.

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Em 2017, J&F firmou uma leniência, espécie de delação premiada da pessoa jurídica, no valor total de R$ 10,3 bilhões. A cifra que a companhia pede para não pagar é a parcela anual do acordo.

O juiz federal em Auxílio à 10ª Vara do DF, Frederico Botelho de Barros Viana, não atendeu o pleito e determinou que os R$ 344 milhões fossem depositados em juízo para garantir que o dinheiro estaria reservado. O magistrado alega que ainda não há decisão do órgão competente do MP sobre o pedido de revisão do valor. “Em típica atuação decorrente do poder de cautela, viabilizar o depósito em Juízo do valor referente à parcela com vencimento na data de 1º/12/2021”, escreveu.

Com a ordem para depositar a parcela em juízo, o valor ainda não foi repassado para os fundos de pensão, já que a tratativa prevê que as entidades lesadas pela empresa recebam parte do montante. Isso pode causar prejuízos a pensionistas da Caixa, Petros e do BNDES.

Em setembro, a J&F entrou com um pedido junto ao Ministério Público na tentativa de rever o valor de R$ 10,3 bilhões fixado na leniência. A empresa defende, com base em pareceres jurídicos e econômicos, que a cifra correta seria de R$ 1,3 bilhão, e se compromete em manter o valor de R$ 2,3 bilhões para investimentos em projetos sociais. A companhia alega que “o valor da multa teria sido inflado artificialmente por meio da adoção de premissas subjetivas e ilegais para a definição do valor base de execução do acordo”.

Procurada pela coluna, a J&F disse que o Conselho de Administração determinou que a companhia contratasse pareceres jurídicos e econômicos para avaliar a metodologia de cálculo da leniência. “Foram identificadas falhas na fundamentação jurídica e nas premissas contábeis, o que embasa o pedido de recálculo apresentado pela empresa em setembro de 2021. Essas análises concluíram que a correta aplicação da metodologia de cálculo adotada pelo próprio Ministério Público Federal resulta no valor de R$ 1.289.480.000,00. Se aplicado o benefício da redução de dois terços do valor, previsto em lei, o montante correto seria de R$ 599.037.649,47”, disse em nota.

A empresa afirmou que manterá o valor destinado a investimento em projetos sociais, de R$ 2,3 bilhões, e disse que depositará o valor em juízo até seu pedido ser apreciado.

https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/jf-tenta-suspender-pagamento-de-parcela-de-r-344-milhoes-de-acordo-de-leniencia.html