A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) realizará, no próximo dia 23 de novembro, assembléia extraordinária para discutir a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria Regional da União – 2ª Região em relação às demandas judiciais para a recuperação da correção das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). A assembléia, a ser realizada de forma virtual, está marcada para as 14h30 em primeira convocação.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A Abrapp ajuizou ação ordinária na década de 1990, pleiteando a atualização das OFND em posse das EFPCs pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), ao invés do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), no período compreendido entre abril de 1990 a fevereiro de 1991. A ação foi parcialmente julgada procedente mas em junho de 2011, quando a Abrapp deu início à execução de sentença do débito principal, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que as execuções deveriam ser propostas individualmente. A Abrapp passou a propor ações individuais ou em pequenos grupos de EFPC, extinguindo a ação de liquidação coletiva anterior.
Cálculos preliminares das EFPCs indicam um valor de cerca de RS$ 12 bilhões a receber da União. A União tem contestado o mérito das ações, alegando que as EFPC não apresentaram documentação suficiente que comprovasse a titularidade das OFND. A proposta de acordo proposta representaria uma forma de encerrar o longo contencioso, com a entrada dos valores negociados no caixa das fundações, mesmo que em valores inferiores aos pretendidos originalmente.
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