Entidades ambientais e sindicatos de petroleiros decidiram recorrer da decisão do TRF-4

Por Luísa Martins, Valor — De Brasília

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17/10/2021 18h24 Atualizado há 15 horas

Entidades ambientais e sindicatos de petroleiros decidiram recorrer da decisão da Câmara de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que homologou em três dias um acordo bilionário firmado pela Petrobras para reparar um vazamento de 4 milhões de litros de óleo no mar. A validação do acordo, cujas negociações se arrastavam por 20 anos, foi uma vitória da estatal, que obteve um desconto de 30% para reparar um dos maiores desastres ambientais em rios da história do país: em julho de 2000, um oleoduto se rompeu durante operação de transferência de óleo cru do terminal marítimo de São Francisco do Sul (SC) para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

Além do valor de quase R$ 1,4 bilhão fixado pelas autoridades, abaixo dos R$ 2,2 bilhões estimados anteriormente, as entidades também questionam a destinação dos recursos, já que apenas 10% do total será obrigatoriamente aplicado nas regiões afetadas pelo desastre ambiental.

O acordo foi assinado na última segunda-feira pela Petrobras, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual do Paraná. Três dias depois, ele foi homologado pelo TRF-4. 

Pelo texto, a estatal se compromete a fazer os pagamentos em quatro parcelas – a primeira delas em até dez dias e as demais a cada três meses, corrigidas pela inflação.

Autora de uma das ações que originou o acordo, a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) havia apresentado ao TRF-4, antes da homologação, uma série de contestações ao texto. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) subscreveu os questionamentos. Como nenhum deles foi contemplado ao final, as entidades se preparam para recorrer de novo.

Segundo o Ministério Público, o derramamento alcançou 44 quilômetros abaixo do ponto de vazamento, nos rios Barigui e Iguaçu, provocando graves danos ambientais e prejuízos à fauna, à flora, ao solo e à água.

A estatal já havia feito outra tentativa de acordo, dez anos atrás. Na ocasião, o MP não concedeu desconto ou parcelamento. A proposta foi recusada pela empresa e o processo teve continuidade, culminando na condenação em primeira instância. Com todos os recursos a que a empresa tinha direito, o pagamento havia ficado em aberto. O novo acordo prevê o valor de R$ 600 milhões a menos.

Segundo a Amar, trata-se de um “prêmio” à Petrobras, concedido mediante a aplicação, por analogia, de um decreto que disciplina a conversão de multas ambientais na esfera administrativa, o que não seria aplicável ao caso. Além disso, diz a associação, como parte do processo deveria ter participado das negociações, o que não ocorreu. Por isso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também devem ser acionados.

“Do valor que sobrar após o desconto, apenas uma parte muito irrisória terá de ser efetivamente aplicada na área impactada”, disse a presidente da entidade, Zuleica Nycz. O diretor da FUP e presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina (Sindipetro PR-SC), Mário Dal Zot, reforça que a proposta não atende aos interesses da população.

Pelo acordo, a maior parte da indenização (66,66%) será destinada ao Fundo Estadual do Meio Ambiente do Paraná. Desse parcela, apenas 5% vão para programas do município de Araucária e outros 5% vão para o desenvolvimento e a implantação de projetos especificamente na Bacia Hidrográfica atingida pelo derramamento de óleo. Já os 90% obedecem a uma regra mais genérica que não estabelece critérios geográficos, bastando que sejam aplicados na proteção, monitoramento e recuperação ambiental de territórios estaduais, com aval do MP e comunicação prévia aos Tribunais de Contas. Os 33,33% restantes ficarão com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculados ao governo federal.

O MPF afirmou que “responderá eventual impugnação nos autos do processo” e que “os aspectos jurídicos controvertidos já foram examinados pela decisão que homologou o acordo”. Para o TRF-4, os recursos “não implicam suspensão do cumprimento do acordo”.

Procurada, a Petrobras disse que não comentaria. Os demais envolvidos no acordo não responderam.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/10/17/acordo-bilionario-da-petrobras-e-alvo-de-contestacao.ghtml