No dia 25 de novembro de 2020, Aras designou o procurador da República Celso Antonio Três, de Novo Hamburgo (RS), “procurador natural por sucessão nos feitos sem denúncia ou ação de improbidade propostas relativos ao caso Greenfield”.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Foi facultado a Três redistribuir para a PR/DF todos os processos “que entender estejam fora do escopo dos delitos cometidos em detrimento dos fundos públicos de pensão por seus dirigentes, bem como as ações penais e as ações de improbidade que ajuíze”.
Sob o título “Aras esvazia força-tarefa e nomeia aliado para conduzir a operação Greenfield”, este Blog comentou, no dia seguinte:
“Em meio ao esvaziamento de várias forças-tarefas e ao desgaste interno do atual procurador-geral da República, Celso Três mantém apoio a Aras. Ele tem sido crítico da força-tarefa da Lava Jato. Colegas atribuem o fato a ressentimentos, por não ter sido convidado a compor a equipe de Curitiba”.
Aras designou sete procuradores da República para atuarem à distância com Celso Três. Dois deles lotados em estados (Rio de Janeiro e Rondônia) e os demais em procuradorias da República em municípios: Santarém (PA), São José do Rio Preto (SP), Sinop (MT), Guarulhos (SP) e Limoeiro do Norte (CE).
A formação de equipes com procuradores nos municípios, modelo que seria adotado em outras unidades, era tema de controvérsias. Preocupava a inexperiência dos procuradores. Os mais novos geralmente eram designados para as procuradorias da República nos municípios. Havia muitas dúvidas sobre a efetividade do trabalho realizado à distância.
Substituição imprópria
A reação à designação do procurador Celso Três veio dois dias depois em nota pública assinada por sete membros (a maioria) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), a instância máxima de deliberação do MPF. Eles consideraram inconstitucional o despacho do vice-PGR, Humberto Jacques, e a portaria de Aras.
Manifestaram “extrema preocupação” com o ato do PGR, “a despeito de ter sido publicado um edital para escolha de um ‘novo procurador natural’, para o qual houve apenas um interessado” [Celso Três].
Afirmaram que a designação de “procurador natural por sucessão” não se coaduna com o princípio do procurador natural”, adotado na ordem constitucional para prevenir e impedir o casuísmo nas designações e substituições.
O artigo da Lei 13.024 –invocado no despacho de Jacques e na portaria de Aras– não autoriza a designação ad hoc de um “novo procurador natural”, mas a distribuição excepcional dos processos, para dois ou mais membros, quando o titular está afastado.
Os conselheiros recomendaram que, “em sintonia com os melhores rumos a serem seguidos pelo MPF” (…) e “nos trilhos da ordem jurídica e em busca de seu aprimoramento institucional permanente”, que aqueles pontos fossem discutidos e definidos no bojo de um Projeto de Resolução pendente de votação no CSMPF.
A nota foi assinada pelos subprocuradores-gerais José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Maria Caetana Cintra Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
Os conselheiros afirmaram ainda que a designação de Três “desconsidera a concepção original de uma força-tarefa focada em seu objeto de atuação, ao abrir ensejo à redistribuição de inúmeros procedimentos, com evidentes riscos de fragmentação de atividades e prejuízos à visão sistêmica, de conjunto, essencial em qualquer investigação de redes de macrocriminalidade organizada.”
Situação excepcional
Em despacho, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, anotou a falta de candidatos ao posto e elogiou Três. “Entre os integrantes da PR/DF não se ofereceram voluntários para assumir a condição de procurador natural do caso. Ao edital de consulta houve uma excepcional resposta e uma grave constatação: apenas um membro do MPF se ofereceu”.
Segundo Jacques, “isso demonstra o quanto o ‘caso Greenfield’ cresceu baseado em uma estrutura artificial”. Ele afirmou no despacho que “a situação é excepcionalíssima, grave e gerada sem o concurso da Administração Superior do MPF – que tem respeitado as opções dos membros no caso – mas não comporta mais delonga na adoção de uma solução que o equacione”.
Celso Três fez avaliação semelhante. Sustentou que a Greenfield exorbitou, incluindo casos estranhos ao seu objeto. Disse que vários membros da força-tarefa ingressaram no MPF e permaneceram vários anos em Brasília, jamais assumindo suas repartições [lotações]. Ou seja, tinham interesse em estender a investigação, ampliar o objeto da operação e, consequentemente, continuar na Capital Federal.
O vice-PGR definiu Três como “experiente membro do Ministério Público, com notáveis trabalhos já realizados na instituição, acostumado a investigações de grande porte, dotado de coragem e inteligência extraordinárias, e forjado na sua carreira com valores de seletividade, prioridade e resolutividade aperfeiçoadas em gigantesca capacidade de trabalho”.
O procurador de Novo Hamburgo atraiu, muito antes, a antipatia da força-tarefa da Lava Jato ao redigir documento criticando as “10 Medidas Contra a Corrupção”, propostas que foram defendidas pelo então ministro da Justiça Sergio Moro e pelos procuradores de Curitiba. Três também condenou a divulgação de delações premiadas.
Ao ser convidado pelo vice-PGR, Três ressalvou a inconveniência de ser o titular, por causa da oposição à Lava Jato. Disse que sua designação provocaria uma enxurrada de críticas a Aras e dificultaria a arregimentação de pares. Alegou ainda a impossibilidade, por causa do volume de trabalho da Greenfield. Não pretendia a desoneração do ofício em Novo Hamburgo. Ou seja, não estava em seus planos trabalhar com exclusividade na Greenfield. Mas aceitou o convite.
Convocando colaboradores
Na mensagem aos procuradores designados para a Greenfield, Três mantém reparos à Lava Jato, e diz que fez “análises fundamentadas, sem jamais desqualificar seus membros”.
Diz que a gestão de Aras “democratizou atuação das forças-tarefas, ensejando a que todos possam oficiar”. Diz que manifestara disposição em colaborar na Greenfield sendo “apenas mais um entre dezenas, nunca pretendendo a titulação”.
Criticou os membros que renunciaram às forças-tarefas, “um erro monumental”. O novo comandante da Greenfield afirmou que a equipe trabalharia “sem estrutura própria, atuando à distância em acúmulo à faina do próprio ofício”.
“Precisamos ampliar significativamente o grupo, de forma que seja aliviado a quota individual: “Concito os pares a buscarem colegas, estimulando-os a integrarem a Greenfield, bastando a mera disposição de fazê-lo”, sugeriu na correspondência.
Três não gosta de ser identificado como aliado de Aras. Mas sempre elogiou o PGR –inclusive neste espaço. Diz que não houve intervenção do PGR na Greenfield, mas tentativa de saneamento.
[continua]
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