Norma dirá em que condições será possível cassar autorização de listagem de companhias da China que não cumprem regras de auditoria americanas
Pence: SEC precisa “redescobrir sua missão de proteger investidores americanos” — Foto: Chris Goodney/Bloomberg
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Crescem as pressões para que a Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador das bolsas americanas) conclua a regulamentação necessária para cancelar o registro das ações de companhias chinesas que não cumprem as regras de auditoria americanas, após parlamentares terem descoberto que o órgão poderá não dar início à fiscalização do cumprimento das regras antes de 2025, no melhor dos casos.
A legislação sancionada por Donald Trump em dezembro concedeu aos grupos chineses que negociam ações nas bolsas americanas o prazo de três anos para obedecer as regras de supervisão contábil dos Estados Unidos. Mas a contagem de tempo não começou porque até agora a SEC apenas emitiu regras temporárias que não incluem o cancelamento do registro.
A questão ameaça chegar ao ponto crítico depois da realização do IPO (oferta inicial de ações) nos Estados Unidos do grupo de aplicativo de transporte Didi, cujas ações despencaram uma semana após a abertura de capital, quando Pequim determinou que seu aplicativo fosse retirado das lojas devido a preocupações ligadas à segurança de dados.
Mike Pence, o vice-presidente de Trump, conclamou na quarta-feira a SEC a reagir urgentemente, dizendo que o órgão precisa “redescobrir sua missão de proteger os investidores americanos” após o “fiasco” da Didi.
“A SEC tem de obedecer a lei sancionada pelo nosso governo e cancelar o registro das empresas chinesas que descumprem as regras de contabilidade e transparência que precisam ser seguidas por empresas americanas de capital aberto”, disse na Heritage Foundation.
A Lei Federal de Transparência das Companhias Estrangeiras, aprovada com o raro apoio dos dois partidos pelo Congresso americano, prevê que as empresas chinesas deem aos reguladores americanos acesso a contas auditadas – coisa hoje proibida por Pequim.
A SEC “ainda não propôs publicamente” o processo de formulação e aplicação de regras, “e por isso não teve início o prazo de três anos para o cancelamento de registros”, disse Paul Leder, ex-diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da SEC.
É pouco provável que o órgão comece a contar o primeiro ano de não cumprimento antes de 2022, “o que significa que nenhuma empresa terá potencialmente o registro de transação de suas ações cancelado até 2025”, disse Shaswat Das, advogado do escritório King & Spalding que trabalhou anteriormente no Conselho de Supervisão Contábil de Empresas de Capital Aberto (PCAOB, na sigla em inglês), o órgão regulador contábil supervisionado pela SEC.
A SEC preferiu não comentar sobre seu cronograma.
Na China, a nova lei americana enfureceu órgãos governamentais e fez com que empresas nacionais pressionassem a SEC a abrandar as medidas restritivas à vista.
A Yum China Holdings, empresa desmembrada da companhia americana mantenedora da Pizza Hut, KFC e outras redes de fast-food, disse que sua auditoria, a KPMG Huazhen, está incapacitada de cumprir a lei e conclamou a SEC “a avaliar o impacto negativo de uma implementação literal da proibição de transações”.
O governo chinês está preocupado com riscos potenciais de segurança nacional associados à saída de dados de cidadãos de seu território e, especialmente, à sua chegada às mãos do governo dos EUA. No sábado, o regulador de internet do país disse que empresas chinesas que mantêm dados de mais de 1 milhão de usuários terão de aprovar uma reavaliação de segurança antes de emitir ações em bolsas estrangeiras.
Em 5 de maio, havia 248 empresas chinesas com ações nas bolsas americanas, de acordo com a Comissão EUA-China Econômica e de Análise de Segurança.
A turbulência no PCAOB acrescentou mais uma dúvida sobre o momento em que ocorrerá a fiscalização do cumprimento da lei de auditoria dos EUA. Para detalhar parte da legislação, o conselho está redigindo regras para estabelecer em que circunstâncias não pode investigar empresas chinesas de auditoria negociadas em bolsa. Embora esse processo de formulação e aplicação de regras esteja em curso – um período de contestações públicas está em curso -, o PCAOB está sendo administrado por um diretor interino após o presidente da SEC, Gary Gensler, ter afastado o presidente anterior do conselho em junho.
Senadores republicanos perguntaram no mês passado a Gensler se a ausência de um diretor do PCAOB atrasaria a regra de auditoria chinesa. A SEC não respondeu.
Temores em torno de atrasos fizeram com que o Senado dos EUA aprovasse por unanimidade em junho nova versão da lei que cancelaria o registro de ações de empresas em bolsa após apenas dois anos de não cumprimento, mas a legislação ainda não foi examinada pela Câmara dos Deputados.
Algumas organizações de investidores também estão pressionando a SEC a tomar providências mais prontamente. O Conselho de investidores Institucionais, que representa fundos de pensão, disse que “qualquer adiamento do início da proibição de transações para além de 2024” seria incompatível com a lei de dezembro. (Colaborou Yuan Yang, de Pequim)
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