Uma das preocupações de especialistas é que esse tipo negócio aumente a judicialização no Brasil
Cilene Chinaglia Cardoso trabalhou por dez anos em um laboratório. Quando deixou o emprego, resolveu processar a empresa por nunca ter recebido horas-extras. Depois de um ano de tramitação do processo na justiça, ela optou por fazer um acordo.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O processo girava em torno de R$ 120 mil e, com o acordo não chegou a 10%, financeiramente não foi bom. Porém, por causa do cansaço, ela resolveu deixar por isso mesmo.
Uma ação como o da Cilene, sem acordo, pode levar em média três anos para ser concluída. Por causa da demora, muitos trabalhadores passaram a vender os processos.
Para entendermos melhor como funciona, vamos imaginar que João entrou na justiça do trabalho contra o antigo empregador. Para não ter que esperar todo o trâmite judicial, ele vende o processo para uma empresa especializada neste tipo de negócio. Com isso, ele recebe no mesmo instante um pagamento.
Se, no futuro, a empresa para qual ele vendeu ganhar o processo, todo o valor da indenização passa a ser dela, mesmo que seja bem mais alto do que o que ela pagou a João. Por outro lado, se o processo for malsucedido, a empresa arca com o prejuízo.
Esse tipo de negócio não é ilegal, mas gera muita polêmica. Para alguns especialistas, um dos maiores problemas é que a prática transforma um direito do trabalhador em negócio.
“Acredito que isso pode trazer um risco não só de mercantilizar direito mas também a própria justiça de forma geral se tornar um negócio. A justiça não é um negócio, a justiça é um local, uma forma de solucionar alguns conflitos”, diz Olívia Pasqualeto, professora de direito do trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Desde a reforma trabalhista, o número de ações recebidas pela justiça do trabalho caiu quase 30%, se compararmos os dados de 2016 com os do ano passado.
Especialistas acreditam que o principal motivo para isso é que o novo texto determina que, caso o funcionário perca, ele deve arcar com os custos do processo. Ainda assim, só em 2020, foram quase três milhões de ações.
Para Leone Pereira, advogado trabalhista e professor do Ibmec, o ideal seria que o mercado de venda de processos, pelo menos, passasse por uma regulamentação. Assim a justiça poderia estabelecer regras e fiscalizar este tipo de transação.
“Uma regulamentação com algum tipo de fiscalização, de um lado, para que o trabalhador não seja enganado, tenha discernimento, mas que, de outro, as empresas possam atuar nesse cenário com segurança jurídica”, diz.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Valadão acredita que a prática da venda de ações não representa um prejuízo jurídico para as empresas processadas. Mas ele admite que a possibilidade de existir acordo entre as partes se torna menor.
“O trabalhador vai estar sempre espremido pelo tempo, ele quer receber logo o dinheiro. E eventualmente ele pode realizar um acordo com valores menores que tenha a receber. Essas empresas tem fôlego para aguardar a decisão judicial. Na prática, a negociação do empregador com essas empresas ficará mais difícil”, diz.
Outra preocupação dos especialistas é que esse tipo negócio aumente a judicialização no Brasil.
“Aquela pessoa que talvez não estivesse disposta a ingressar com ação na justiça porque demoraria um certo tempo para receber, com essa perspectiva de talvez ceder o seu crédito trabalhista, ela possa se sentir estimulada a ingressar com ação na justiça”, diz Olívia Pasqualeto.
“Esse aumento de ações pode talvez afogar ainda mais o judiciário, o que pode fazer com que a gente tenha menos conflitos resolvidos e uma sociedade com mais problemas ainda a e serem geridos”.
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