Danos foram causados decorrentes de direcionamento indevidos de contratos de câmbio
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Em denúncia protocolada na sexta-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas pela prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e de lavagem de ativos, que geraram prejuízo de mais de R$95 milhões para a Petrobras, decorrentes de direcionamentos indevidos de contratos de câmbio. A denúncia é desdobramento da 74ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em setembro do ano passado, e que apurou esquema criminoso de manipulação artificial das taxas nas operações de câmbio celebradas entre o Banco Paulista e a estatal, com a utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro. O MPF pede que todo o valor utilizado em proveito do esquema criminoso, cerca de R$ 95,6 milhões, sejam revertidos à Petrobras, devidamente atualizados. Requer, ainda, que a Justiça Federal condene os denunciados ao perdimento de valores e ao pagamento de danos morais em montante não inferior aos prejuízos gerados à estatal.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Núcleo da Lava Jato no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, no âmbito do MPF no Paraná (Gaeco MPF/PR), os operadores de câmbio da Petrobras direcionavam o fechamento de contratos de câmbio para o Banco Paulista, que apresentava taxas não competitivas em relação aos demais bancos. Para fazer isso, os funcionários públicos ou cotavam só com o Paulista, ou cotavam com o Paulista e com o Bradesco, sendo que participava da organização também um operador da mesa do Bradesco, que oferecia taxas piores do que o paulista, para que este vencesse a concorrência.
A partir disso, era gerado um sobrepreço nesses contratos e dividido entre a organização criminosa, especialmente para os agentes públicos envolvidos. Nesse núcleo, pra propiciar o pagamento da propina, o Banco Paulista fazia contratos fictícios com a empresa QMK Marketing, que devolvia o dinheiro em espécie para o banco (81% da nota).
Histórico – Os crimes foram descortinados a partir do aprofundamento das investigações quanto ao repasse de vantagens indevidas realizadas pelo grupo Odebrecht e agentes públicos e políticos. Na lavagem de ativos recebidos pelos executivos do Meinl Banck e integrantes do setor de operações estruturadas da Odebrecht, identificou-se também a atuação de executivos e funcionários do Banco Paulista: Paulo César Haenel Pereira Barreto (funcionário da mesa de câmbio), Tarcísio Rodrigues Joaquim (diretor de câmbio do banco) e Gerson Brito (diretor-geral). Os três já haviam sido denunciados pelo MPF, nos autos da Ação Penal nº 5028910-85.2019.4.04.7000, por lavagem de capitais e gestão fraudulenta de instituição financeira.
A partir da referida denúncia, o MPF celebrou acordo de colaboração premiada com Paulo Barreto, ocasião em que revelou o esquema criminoso ora denunciado. A colaboração também deu origem as medidas cautelares de busca e apreensão, em setembro de 2020, quebras de sigilo fiscal, bancário, telemático e telefônico. A Petrobras também realizou uma apuração interna, na qual identificou indícios de ilegalidades nos contratos de câmbio realizados com o banco Paulista, e cujas informações também instruíram a presente denúncia do MPF.
Número do processo: 50202373520214047000.
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