A Justiça do Rio entendeu que houve descumprimento judicial por parte da estatal

A Petrobras disse hoje que não foi intimada oficialmente da decisão judicial mencionada em reportagem publicada pelo Valor sobre a arbitragem envolvendo os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil). Segundo a notícia, a Justiça do Rio entendeu que houve descumprimento judicial por parte da estatal, que não poderia ter solicitado a dissolução do tribunal arbitral que analisava o assunto, como ocorrido há algumas semanas.

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No dia 25 de março, a Petrobras informou ao mercado que recebeu decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, onde o procedimento está sendo realizado, que acolhia seu pedido de impugnação, e dissolveu o tribunal arbitral.

Assim, Petros e Previ recorreram à 5ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O que está em jogo é o pedido bilionário de reparação de danos pelas fundações à Petrobras por supostos prejuízos causados por informações incompletas e falsas que teriam sido prestadas pela estatal, deflagrados pela operação Lava-Jato.

No comunicado de hoje, a Petrobras diz que “continuará a se defender vigorosamente, em respeito a seus acionistas, em todas as arbitragens de que é parte e nas ações judiciais correlatas e apresentará o competente recurso contra eventuais decisões que afetem seus interesses”.

https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2021/04/09/petrobras-diz-que-no-foi-intimada-de-deciso-judicial-sobre-arbitragem-envolvendo-fundos.ghtml