A Justiça do Rio entendeu que houve descumprimento judicial por parte da estatal
A Petrobras disse hoje que não foi intimada oficialmente da decisão judicial mencionada em reportagem publicada pelo Valor sobre a arbitragem envolvendo os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil). Segundo a notícia, a Justiça do Rio entendeu que houve descumprimento judicial por parte da estatal, que não poderia ter solicitado a dissolução do tribunal arbitral que analisava o assunto, como ocorrido há algumas semanas.
No dia 25 de março, a Petrobras informou ao mercado que recebeu decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, onde o procedimento está sendo realizado, que acolhia seu pedido de impugnação, e dissolveu o tribunal arbitral.
Assim, Petros e Previ recorreram à 5ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O que está em jogo é o pedido bilionário de reparação de danos pelas fundações à Petrobras por supostos prejuízos causados por informações incompletas e falsas que teriam sido prestadas pela estatal, deflagrados pela operação Lava-Jato.
No comunicado de hoje, a Petrobras diz que “continuará a se defender vigorosamente, em respeito a seus acionistas, em todas as arbitragens de que é parte e nas ações judiciais correlatas e apresentará o competente recurso contra eventuais decisões que afetem seus interesses”.
