Intervenção do governo na Petrobras pode levar minoritários a abrir ações na Justiça contra a União

Os fatos recentes sobre a condução da política de preços da Petrobras reabriram discussões entre investidores minoritários sobre a possibilidade de abertura de ações coletivas contra a companhia ou a União, sua controladora, especialmente nos Estados Unidos. O Valor apurou que acionistas têm procurado escritórios de advocacia sobre o assunto.

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O último episódio em torno dos preços praticados pela estatal ocorreu no feriado de Páscoa, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ao portal UOL, que a empresa vinha segurando os preços dos combustíveis até que seu presidente, Roberto Castello Branco, ficou sabendo que seria demitido. A partir daí, a empresa passou, segundo Guedes, a alinhar os preços aos parâmetros internacionais, a fim de “ajustar suas posições diante dos acionistas”.

O escritório Almeida Advogados tem recebido consultas de muitos fundos estrangeiros sobre a intervenção do governo na Petrobras, segundo o advogado André de Almeida. Para ele, existe uma cultura na Petrobras de utilizar a prática de preços manipulados e predatórios com “objetivos diversos”. E, ao longo dos anos, a Petrobras utilizou de seu poder oligopolístico para controlar preços. Ainda segundo Almeida, a política de preços inadequada não deve ser personificada no nome de um presidente, e faz parte da cultura da companhia, o que é inadequado.

“Existem muitos acionistas minoritários buscando auxílio para saber os caminhos jurídicos para buscar uma indenização. No fundo, a companhia perde valor”, disse ele. E alguma medida neste sentido está sendo avaliada para ser tomada no curto prazo. “Sem dúvidas, vou buscar reparação por todo tempo possível”, acrescentou.

Almeida foi o responsável pela “class action” contra a Petrobras nos Estados Unidos, em parceria com o escritório americano, Wolf Popper LLP. O caso decorreu da perda no valor dos papéis da petroleira por conta do escândalo de corrupção revelado pela operação Lava-Jato. Em 2018, a ação resultou em um acordo bilionário com a companhia e os investidores.

Outro escritório que vem sendo procurado por investidores, pela recente condução da política de preços da Petrobras, é o Modesto Carvalhosa Advogados, disse uma fonte. Mas, procurados, os advogados responsáveis não comentaram o assunto.

Desde 2016, a política de preços anunciada pela estatal é a de que os valores seriam ajustados em linha com as cotações do petróleo no mercado internacional. Para o advogado Andre Luis Monteiro, membro do conselho do escritório americano Quinn Emanuel, isso é importante para os investidores porque gera certeza de que a companhia não será usada para cumprir uma política de governo. Dessa forma, quando o ministro da Economia afirmou que em janeiro e fevereiro a Petrobras não seguia a política anunciada e segurava os preços, a companhia estava atuando contra o interesse dos próprios acionistas, sem que soubessem. “Há possibilidade de mais demandas contra a Petrobras no exterior, seja na via da class action para pequenos investidores, seja na via da ação individual, para grandes investidores”, disse. Nos Estados Unidos, lembra, o sistema é baseado na veracidade da informação divulgada pela companhia ao mercado.

A recente manifestação de Paulo Guedes sobre a política de preços da Petrobras é “bastante grave”, segundo um advogado especializado em direito de minoritários. Mas, pelo menos no Brasil, uma ação deste tipo é complexa, até mesmo para ser aberta. No caso de uma empresa de economia mista como a Petrobras, sempre será discutida sua função social. “É difícil comprovar o dano e que a decisão não atendia o interesse público”, afirmou.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/04/06/minoritario-da-petrobras-avalia-acao-contra-a-uniao.ghtml