Processo em que fundos de pensão reclamam de prejuízos provocados por atos de corrupção investigados pela Operação Lava-Jato volta à estaca zero
A Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 (CAM/B3) atendeu pedido da Petrobras e dissolveu o tribunal arbitral responsável pela sentença favorável à Petros (fundo de pensão da estatal) e à Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) na arbitragem instaurada contra a petroleira em 2017.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Os fundos de pensão argumentam, na esfera arbitral, que sofreram prejuízos provocados por atos de corrupção investigados pela Operação Lava-Jato.
“Assim, além da sentença judicial que reconheceu a nulidade da sentença parcial na arbitragem, conforme comunicado ao mercado, em 11/11/2020, agora as partes deverão eleger três novos árbitros para condução do procedimento e novo julgamento da causa”, diz a Petrobras em comunicado.
Segundo uma fonte que acompanha de perto a disputa, a decisão devolve o processo “à estaca zero”.
A Petrobras havia entrado no fim de 2020 com um pedido junto à Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 de impugnação do tribunal, formado por três árbitros, que havia anteriormente proferido uma sentença parcial (não final) contra a companhia.
Em 10 de novembro do ano passado, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, anulou essa sentença arbitral parcial mas determinou que uma nova sentença fosse proferida “pelo mesmo tribunal arbitral, sem cogitar a troca de seus membros.”
Segundo explica a fonte que pediu para não ser identificada, a Câmara de Arbitragem do Mercado formou um tribunal específico para decidir sobre o pedido de impugnação feito pela Petrobras. A decisão, comunicada hoje pela petroleira ao mercado, foi pela dissolução do tribunal arbitral que havia proferido a sentença parcial. “Os árbitros já haviam emitido uma decisão [contra a Petrobras] e não eram mais imparciais”, argumenta a fonte.
De acordo com essa fonte, os próximos árbitros que assumirem o caso terão de decidir se todo o procedimento anterior vai ser aproveitado ou não. “Até o [próximo] tribunal ratificar o que já foi feito, o caso volta à estaca zero”, afirma. “Nesse momento, [o procedimento] está anulado e sem tribunal”, conclui.
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