Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PLP-00265/2016 – Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. – 11/03/2021 (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) PLP-00439/2017 – Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências. – 11/03/2021 (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

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